SOBRE O LUTAS - LONDRINA
O presente grupo iniciou-se com o objetivo comum de investigar as relações entre o advogado e os movimentos sociais a
partir da experiência de extensão jurídica universitária.
Importante frisar que o objetivo inicial do projeto era
sensibilizar os alunos para a necessidade de abertura do advogado, bem como o desenvolvimento de competências específicas para que o mesmo possa atender a demanda dos movimentos sociais.
Para subministrar conhecimentos aos
interessados em montar um grupo com este perfil em outras faculdades de
direito, traçaremos a rotina do grupo, com a bibliografia utilizada, principais
pontos levantados em cada reunião, metodologia das reuniões, identificação das
dificuldades e, em seguida, as atividades de campo.
Com a atividade de campo
procurar-se-á ilustrar o crescimento dos alunos e o despertar ou aprofundar de
suas consciências sociais. O trabalho de campo nos enriqueceu a todos, e também
relatar-se-á a maneira do seu desenvolvimento.
A partir da experiência concreta
deste grupo, far-se-á uma reflexão sobre o papel da extensão na faculdade de
direito, bem como a aproximação do estudante dos movimentos sociais e os
efeitos disto na sua visão de mundo e das suas possibilidades de contribuição
para um outro mundo possível.
Convém inicialmente realizarmos
uma contextualização do projeto de pesquisa em ensino Carreiras Jurídicas in Loco, uma vez que é dentro deste que
se desenvolvem as atividades aqui descritas.
Este grupo de pesquisa em ensino tem
por objetivo estudar as carreiras jurídicas e os cargos privativos de
bacharéis, realizando visitas em órgãos públicos bem como estreitando a relação
entre teoria e prática das profissões jurídicas. Está cadastrado sob nº 00167
na UEL – Universidade Estadual de Londrina. Teve início em 17/05/2011 e possui
previsão de término em 30/04/2014.
Inúmeros professores fizeram suas
propostas de trabalho e inseriram-se na metodologia definida. No subgrupo o
advogado e os movimentos sociais o objetivo tornou-se apresentar aos alunos a
formação teórica e prática de advogados militantes em direitos humanos
residentes na cidade de Londrina/PR e suas relações com os movimentos desta
região.
O substrato teórico consiste numa
visão crítica do Direito, forjada na perspectiva marxista da análise deste e do
Estado, a partir de trabalhos realizados na Universidade de Brasília - UnB com
as obras que formam a coleção Direito Achado na Rua e em textos do professor
Roberto Lyra Filho, bem como na metodologia de educação popular de Paulo
Freire. O grupo é formado por uma professora orientadora e alunos matriculados
do primeiro ao quinto ano do curso de Direito da Universidade Estadual de
Londrina.
No primeiro semestre de
desenvolvimento do projeto iniciou-se a formação teórica, onde foram
trabalhados textos envolvendo as temáticas de Educação, Psicologia,
Antropologia, Filosofia, Filosofia Jurídica, Ciência Política e Direito.
Nas reuniões semanais, com
duração de uma hora (terminando quinze minutos antes da aula do período noturno)
utilizamos as seguintes obras, algumas completas e outras apenas alguns
capítulos: Pedagogia do Oprimido – Paulo Freire; Comunicação
e cultura populares – Cicília Peruzzao; O que é Direito – Roberto Lyra
Filho; A Ciência do Direito: conceito, objeto e método – Agostinho Ramalho; A
Prática da Assessoria Jurídica na Faculdade de Direito da UnB – José Geraldo de
Sousa Junior; Assessoria Jurídica
Popular no Brasil: paradigmas, formação histórica e perspectivas – Vladimir de
Carvalho Luz e Assessoria jurídica universitária popular: da utopia
estudantil à ação política – Ivan Furmann.
Um cronograma com as datas de discussão de cada
texto foi entregue na primeira reunião e os alunos que iriam conduzir as
reuniões também foram escolhidos neste momento. Assim, a dinâmica das reuniões
conta sempre com um facilitador, que é o aluno responsável pela motivação e
desenvolvimento dos debates.
O facilitador deve ler o texto indicado e também
procurar mais informações sobre o autor, o contexto no qual a obra foi escrita,
discussões similares em outras obras – abrangendo músicas, poesias, textos literários
em prosa. Cabe a ele não fazer um resumo do texto, uma vez que todos os
participantes da reunião já leram. A intenção é enriquecer o texto, ir além do
texto, ruminar o texto.
A obra de Paulo Freire, Pedagogia do Oprimido, foi
nosso ponto de partida, considerando que os movimentos de assessoria jurídica
popular utilizam a metodologia do autor.
A partir de Freire questionou-se o modelo de
educação bancária (1987, passin) – e
o mais interessante foi a reflexão dos alunos sobre este modelo dentro da Universidade.
Identificaram-se com as limitações das aulas expositivas, e como produtos desta
forma de educar. Passaram a, inclusive, esmerar-se mais na construção do
próprio conhecimento, aprofundando as investigações nos textos subsequentes e
enriquecendo-as com dados do seu cotidiano e da realidade que os cerca.
Com Freire também refletimos sobre opressores e
oprimidos, e a necessidade de libertação de ambos. Abriu-se um mundo novo,
trazido pela percepção de que o homem é um ser inacabado, e que ninguém pode
libertar-se sozinho. A humildade e a capacidade de dialogar (verdadeiramente)
foram identificadas como qualidades importantes no processo de construção da
própria cidadania e da cidadania dos que iríamos encontrar – o processo foi se
desmistificando.
A leitura de Paulo Freire com as novas gerações
revelou-se uma experiência muito gratificante. As palavras do professor tocaram
profundamente os alunos, e sua forma de apresentar os conflitos e as relações
entre oprimidos e opressores nos tiraram do lugar comum.
Também houve, já de partida, um interesse em
intervir na realidade. Não ficar apenas com as reflexões teóricas. Sentimo-nos
instigados a procurar meios de ação e não apenas de reflexão.
Procuramos, a partir daí, realizar reuniões cada vez
mais participativas e invocativas das experiências pessoais para a reflexão dos
textos que se sucediam. A ideia sempre foi aplicar a metodologia primeiro para
nós, para depois, ao sair no trabalho de campo, buscarmos fazer isso de modo
cada vez mais natural.
A partir da motivação fruto da leitura de Paulo
Freire (que descobrimos ser um ótimo livro para iniciar qualquer atividade
extensionista), começamos a estudar, ainda com textos bastante iniciais neste
primeiro semestre, a teoria crítica do Direito.
Apenas a título de contextualização, a Universidade
Estadual de Londrina conta com um perfil bastante conservador de ensino
jurídico. Desde os autores escolhidos pelos professores até a maneira como a
matéria é lecionada. Dá-se bastante ênfase ao ordenamento jurídico positivo.
Como toda regra, existem as exceções.
A partir da obra O que é o Direito (LYRA FILHO,
1995, passin) refletimos sobre a
diferença entre Direito e lei. Descolaram os dois conceitos. Passamos a
questionar a existência de direitos não previstos na lei e como isso se
apresenta nas reivindicações dos movimentos sociais.
Também se aprofundou o entendimento das ideologias
jurídicas, e como, na origem, positivismo e jusnaturalismo se parecem. A partir
do conceito de Roberto Lyra Filho identificou-se o fator realidade social como
o verdadeiro substrato da norma. É a práxis jurídica que molda o Direito –
conclusão de uma das reuniões do grupo.
Com a reflexão da dialética social do Direito
passamos a perceber que atuar de maneira diferenciada é necessário e
importante. Que o papel do advogado na transformação da realidade concreta é
imenso e que existem espaços não explorados e cuja ocupação é essencial.
Com o discurso jurídico compartilhado, podemos
investir as populações insurgentes e marginalizadas de discurso e ferramentas
de ação, empoderando-as. Refletimos que, mesmo sem uma revolução de Estado, o
Direito pode modificar a sociedade, e este papel cabe ao advogado comprometido
com a transformação social – um advogado emancipado e comprometido com a
emancipação.
Desde esse ponto as questões concretas passaram a
incomodar os alunos. Fomos procurados no fim de agosto de 2011 por uma
liderança comunitária, que, conhecendo nossos estudos, solicitou ajuda para a
resolução de uma situação envolvendo a
urbanização em Londrina. As reformas em uma praça, em um bairro que hoje é de
classe média, mas que antes era um bairro popular, estavam gerando conflitos
com diversas complexidades.
Após as leituras que fizemos até aqui os alunos não se
quedaram inertes. Quiseram intervir efetivamente, e esta experiência será
narrada no próximo tópico. Estes dois parágrafos servem apenas para ilustrar o
momento em que o chamado e a resposta ocorreram, e, principalmente, a
inexorabilidade da resposta positiva ao chamado, demonstrando a coerência entre
o que é estudado e o que é vivido.
A partir do texto de Agostinho
Ramalho Marques Neto (s/d, passin)
questionamos a forma como se dá o ensino jurídico na universidade, de maneira
mais específica. Partindo também do conceito freiriano de educação, o autor
critica a concepção autoritária do processo educacional que tem servido para
conservar o dogmatismo predominante no pensamento jurídico.
Ao deixar ao aluno o papel de
mero expectador passivo, este passa a desinteressar-se pelo conhecimento,
aprendendo apenas a repetir o que está posto, a partir de fórmulas decoradas,
memorização de jurisprudências, teses e artigos.
Questionou-se, inclusive, a
proliferação dos cursinhos preparatórios para concurso - que repetem esta
fórmula e privilegiam o aluno que consegue memorizar a maior quantidade de
conteúdo possível. Repita-se – memorizar! Quais profissionais têm sido
selecionados para ocupar os cargos públicos então?
O autor reforça os
questionamentos dos textos anteriores, sobre educação, diferença entre Direito
e Lei, necessidade de uma formação crítica, e de desamarrar-se do preconceito
positivista e idealista de ciência. Com isso os alunos se sentiram mais
contemplados nas suas indagações e indignações. Sentiram-se aprofundar nos
estudos já que à medida que os textos sucediam-se, mais eles entendiam. Uma
nova ciência jurídica descortinava-se.
É importante ressaltar essa
qualidade da escolha dos textos, o fato deles interrelacionarem-se e a cada um
a questão do ensino, dogmática jurídica e formação crítica ser aprofundada.
Para os alunos, quanto mais vão entendendo, mais vão se motivando.
Trabalhando com autores como LYRA
FILHO, SANTIAGO DANTAS e FREIRE, Agostinho Ramalho aprofunda as discussões
sobre ensino jurídico e a função do ensino bancário e dogmático na
universidade.
Já na reunião onde foi discutido
o texto de Boaventura Sousa Santos o ponto alto foi a desmistificação do saber
científico e as implicações do poder econômico nas pesquisas realizadas na
universidade. Aqui os alunos foram provocados a questionar a parcialidade das
pesquisas e dos seus resultados e como a inserção do interesse econômico neste
campo da universidade pode mudar o perfil e a resposta das mesmas.
Discutiu-se a crise da
universidade, em especial a universidade pública. Isso de forma contextualizada
com o capitalismo organizado. A autonomia universitária foi identificada como
uma conquista contraditória – analisada pelo prisma da utilização desta como
uma forma de diminuição de transferência de recursos.
Percebemos que a diminuição dos
recursos nas universidades públicas pode gerar uma maior dependência desta ao
capital industrial – um pacto faustino, como diz Boaventura, uma vez que ele
pode levar os investigadores mais capazes a desviarem suas pesquisas para
aquelas rentáveis, gerar sigilo dos procedimentos e etapas de investigação
científica (porque esta deixa de ser pública a partir do momento que é
financiada com capital privado), alteração degenerativa das prioridades
científicas, acentuação das diferenças de salários entre docentes, conforme
estes investiguem temas economicamente exploráveis. Enfim, a lógica
produtivista tomando conta dos centros universitários. (SANTOS, s/d, passin)
Neste texto foi bastante
destacada a experiência da UnB sob o reitorado de Cristovam Buarque (e seria
até interessante acrescentarmos mais textos sobre isso para os próximos grupos
de formação), pois naquela oportunidade procurou-se “articular a tradição elitista
da universidade com seu compromisso social” (SANTOS, s/d, s/p). Deu-se ênfase aos projetos do Decanato de
Extensão e entre eles o Direito Achado na Rua o qual tem por objetivo valorizar
todos os direitos comunitários, locais e populares, mobilizando-se em favor das
classes populares.
Os facilitadores desta reunião
trouxeram vídeos produzidos pelos alunos da UnB sobre a experiência do Direito
Achado na Rua. Visualizar esses relatos trouxe incentivo e motivação para os
alunos do grupo da UEL, que também sentiram necessidade de ter experiências
como aquelas.
Do texto de Vladmir Luz (2008, p.
193-229) discutimos a proposição do autor que consiste em:
(...) As Assessorias Jurídicas
Populares, no Brasil, cumpriram, em seus campos distintos de atuação, a função
histórica de serem um dos principais fronts de articulação de saberes e
de concretização prática de várias premissas do pluralismo jurídico como
projeto emancipatório.
Segundo o autor as assessorias
jurídicas populares são fundamentais para o reconhecimento e exercício de
direitos marginalizados, informais – o pluralismo jurídico em si. Com a
proximidade da assessoria aos movimentos sociais são criados vínculos que
permitem aos movimentos reconhecerem-se como legítimos produtores de Direito e
aos alunos extensionistas e advogados populares tomarem conhecimento de outras
concepções de Direito e Justiça, muito mais amplas do que aquelas apreendidas
nos bancos escolares.
Este texto é fundamental pois
completa os demais, repetindo-o em algumas partes (ideia de justiça, concepção
crítica do ensino jurídico, necessidade de aproximação entre jurista e
movimentos sociais) e ao mesmo tempo aprofunda sobremaneira os conceitos de
extensão e emancipação.
Extensão e emancipação, conforme
visão de Vladimir Luz (compartilhada pelo grupo), estão diretamente ligadas ao
reconhecimento e exercício das juridicidades insurgentes e de práticas
jurídicas informais.
Aprendemos que os serviços legais
populares possuem visível proximidade aos movimentos sociais – o que não é
repetido nos núcleos de prática jurídica, onde o atendimento da população
carente se dá, em regra, de forma individualizada, conforme o direito posto e
segundo uma interpretação tradicional e jurisprudencial do mesmo.
A curiosidade por experiências
concretas foi aumentada no grupo, que também estava ansioso por tomar contato
com formas alternativas de solução de conflito e rotinas de serviços legais
populares.
Cogitou-se, inclusive, a criação
de uma AJUP – Assessoria Jurídica Popular na Universidade Estadual de Londrina
(onde nunca foi criada uma). A descrição das atividades desenvolvidas nas
universidades onde existem esses núcleos, bem como a menção novamente da
experiência do Direito Achado na Rua, animou os alunos.
Estamos no segundo semestre de
realização do projeto e ainda não foi possível formar um núcleo de assessoria
jurídica popular na UEL, e várias são as causas que podemos apontar: 1) a
ausência de bolsas, o que faz com que os alunos não se dediquem apenas ao
projeto; 2) estágio curricular (para os alunos do 4º e 5º ano); 3) estagio
extracurricular; 4) elaboração do trabalho de conclusão de curso; 5)
participação no movimento estudantil (o perfil dos alunos que se interessam
pelo projeto se aproxima muito do perfil dos alunos que se interessam pela
militância no movimento estudantil); 6) provas e exames; 7) férias estudantis.
O texto de Vladimir Luz levou,
ainda, a refletimos sobre as diferenças entre o movimento de direito
alternativo na Europa e na América Latina e também sobre o papel da assessoria
jurídica popular como estratégia relevante de extensão universitária,
reformadora do perfil do ensino tradicional, cujas características básicas são
citadas por LUZ: centralidade da aula-conferência, dogmatismo, currículos
fechados, alheamento dos problemas sociais candentes, tecnicismo, publico de alunos
acomodados, professores sem aprimoramento.
O texto de José Geraldo de Sousa
Junior (2007, passin) contempla e
aprofunda a Assessoria Jurídica Comunitária, identificando a importância desta
na formação dos alunos do curso de Direito. Os debates do encontro anterior
aprofundaram-se e tivemos, a partir do texto, uma reconstrução histórica do
fenômeno.
O professor também levanta vários
trabalhos acadêmicos que relatam experiências com assessoria jurídica popular.
A esta altura o grupo já estava em campo, realizando entrevistas com moradores
do Jardim Igapó, investigando documentos oficiais da prefeitura de Londrina e
pesquisando temas jurídicos que pudessem auxiliar na resolução do impasse na
praça.
Com o texto de Furmann (2006, passin) o debate foi retomado, e
acrescentou-se a distinção entre assistência jurídica e assessoria jurídica
popular. Apesar de atualmente alguns autores criticarem esta separação, a
intenção do autor foi compreendida pelo grupo, a partir da ideia de que na assessoria
jurídica se busca o empoderamento e emancipação das comunidades atendidas e não
a criação de um vínculo de dependência. Na assessoria jurídica popular formamos
e nos formamos cidadãos – foi a conclusão do grupo. Trata-se de trabalho muito
diferente do realizado no estágio curricular – EAJ (Escritório de Aplicação).
Lá os atendimentos são individuais, baseados no direito positivo e
jurisprudência dominante. Existe um movimento de manutenção do status quo.
Sobre comunicação popular
(PERUZZO, 1995, p. 143-162) distinguimos as diversas formas de comunicação.
Refletimos sobre o modo de atingir os grupos populares, principalmente no que
diz respeito a como gerar a abertura e criar um espaço onde todos possam sentir-se
a vontade para contribuir. Foram estudadas regras e técnicas de fala, bem como
refletimos sobre o nosso próprio modo de falar e percepção do que precisamos
melhorar. Evitar a participação limitada e a participação não participativa
também foi um dos focos.
Nos dois últimos encontros
contamos com a participação do advogado militante na defesa dos Direitos
Humanos Fabio Martins. Este faz parte da Comissão de Direitos Humanos da
OAB/Paraná/Londrina. Com o seu perfil arrojado, suas contribuições
ultrapassaram as questões teóricas, tendo influenciado também na dinâmica do
grupo, que passou a disputar o espaço de fala, debater ideias até o limite da
configuração econômica de nossa sociedade e seus reflexos no Direito.
Também passamos por dificuldades.
Apesar da motivação coletiva, houve momentos de baixa de participação. Todo
professor que deseja preparar um projeto (das mais diferentes naturezas, mas
principalmente os de extensão) precisa levar em conta a épocas de provas –
período em que os alunos ficam dispersos; horário de estágios – de forma mais
acentuada quando o aluno ingressa em um novo estágio e não consegue solicitar a
sua ausência por uma hora por semana para participar; dificuldade em conseguir
e consequente ausência de bolsas. Por parte da orientação também existem
limitações a serem apontadas. Com o desenvolvimento do trabalho a demanda por
dedicação aumenta. Muitas vezes outros compromissos assumidos precisam ser
deixados de lado ou, como também acontece, as atividades do grupo são
preteridas.
Mesmo com estes contratempos o
grupo tem sido uma surpresa a cada reunião. Em primeiro lugar por conta de sua
migração – o que era um projeto de pesquisa em ensino passou a caracterizar-se
por atividades de extensão, em virtude dos debates sobre os textos, a motivação
dos alunos e o perfil dos mesmos. A ideia é dar sequencia ao trabalho em um
projeto de extensão propriamente dito.
Ademais, a bibliografia para a
formação deste primeiro semestre de 2012 já foi selecionada e 7 (sete) dos
alunos originais continuaram no projeto – o que também é um dado positivo,
apesar das desistências, que estão abaixo da média.
Assim, em 2012, inspirados em uma
programação de formação de crítica ao Direito Crítico ministrada pela OAB/MA na
cidade de São Luís do Maranhão, os textos a serem estudados neste semestre
estão estruturados em três eixos: Crítica Transmoderna, 1ªinsurgência – América
Latina e Brasil: quilombo, missões, farroupilha, canudos, coluna prestes e
guerrilha urbana. Os textos que compõe este eixo tem como fio comum a filosofia
da libertação com forte base teórica na obra de Enrique Dussel. Até o
fechamento deste artigo já foram discutidos os textos 1492: o encobrimento do
outro (DUSSEL, 1993, p. 15-26) e Uma introdução conceitual às filosofias da
libertação (MANCE, 2000, p. 25-80).
Sendo o segundo texto um tanto
mais longo, dedicamos duas reuniões para a reflexão sobre o mesmo. Até porque
as considerações conceituais realizadas pelo autor são bastante novas para a
maioria do grupo, necessitando um pouco mais de aprofundamento sobre as mesmas.
Faz parte deste primeiro eixo ainda o capítulo do livro Para uma Filosofia Jurídica da Libertação:
paradigmas da filosofia, filosofia da libertação e direito alternativo (LUDWIG,
2006, p. 154-277). Neste capítulo o autor aprofunda a categoria exterioridade,
já apresentada no texto de Mance.
O segundo eixo está organizado de maneira a
abordar o método e crítica jurídica, passando por autores como PACHUKANIS
(2009, p. 137-152), MARX (s/d), LYRA FILHO (1988, p. 26-31) e PRESSBURGER
(1995, p. 21-35). - O que está sendo realizado neste ano de 2012.
As atas das reuniões, com as reflexões do grupo, bem como suas atividades e produções estão disponíveis neste site.
Entre e aproveite!