Histórico


SOBRE O LUTAS - LONDRINA

O presente grupo iniciou-se com o objetivo comum de investigar as relações entre o advogado e os movimentos sociais a partir da experiência de extensão jurídica universitária. 
Importante frisar que o objetivo inicial do projeto era sensibilizar os alunos para a necessidade de abertura do advogado, bem como o desenvolvimento de competências específicas para que o mesmo possa atender a demanda dos movimentos sociais. 
Para subministrar conhecimentos aos interessados em montar um grupo com este perfil em outras faculdades de direito, traçaremos a rotina do grupo, com a bibliografia utilizada, principais pontos levantados em cada reunião, metodologia das reuniões, identificação das dificuldades e, em seguida, as atividades de campo.
Com a atividade de campo procurar-se-á ilustrar o crescimento dos alunos e o despertar ou aprofundar de suas consciências sociais. O trabalho de campo nos enriqueceu a todos, e também relatar-se-á a maneira do seu desenvolvimento.
A partir da experiência concreta deste grupo, far-se-á uma reflexão sobre o papel da extensão na faculdade de direito, bem como a aproximação do estudante dos movimentos sociais e os efeitos disto na sua visão de mundo e das suas possibilidades de contribuição para um outro mundo possível.

Convém inicialmente realizarmos uma contextualização do projeto de pesquisa em ensino Carreiras Jurídicas in Loco, uma vez que é dentro deste que se desenvolvem as atividades aqui descritas.
Este grupo de pesquisa em ensino tem por objetivo estudar as carreiras jurídicas e os cargos privativos de bacharéis, realizando visitas em órgãos públicos bem como estreitando a relação entre teoria e prática das profissões jurídicas. Está cadastrado sob nº 00167 na UEL – Universidade Estadual de Londrina. Teve início em 17/05/2011 e possui previsão de término em 30/04/2014.
Inúmeros professores fizeram suas propostas de trabalho e inseriram-se na metodologia definida. No subgrupo o advogado e os movimentos sociais o objetivo tornou-se apresentar aos alunos a formação teórica e prática de advogados militantes em direitos humanos residentes na cidade de Londrina/PR e suas relações com os movimentos desta região.
O substrato teórico consiste numa visão crítica do Direito, forjada na perspectiva marxista da análise deste e do Estado, a partir de trabalhos realizados na Universidade de Brasília - UnB com as obras que formam a coleção Direito Achado na Rua e em textos do professor Roberto Lyra Filho, bem como na metodologia de educação popular de Paulo Freire. O grupo é formado por uma professora orientadora e alunos matriculados do primeiro ao quinto ano do curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina.
No primeiro semestre de desenvolvimento do projeto iniciou-se a formação teórica, onde foram trabalhados textos envolvendo as temáticas de Educação, Psicologia, Antropologia, Filosofia, Filosofia Jurídica, Ciência Política e Direito.
Nas reuniões semanais, com duração de uma hora (terminando quinze minutos antes da aula do período noturno) utilizamos as seguintes obras, algumas completas e outras apenas alguns capítulos: Pedagogia do Oprimido – Paulo Freire; Comunicação e cultura populares – Cicília Peruzzao; O que é Direito – Roberto Lyra Filho; A Ciência do Direito: conceito, objeto e método – Agostinho Ramalho; A Prática da Assessoria Jurídica na Faculdade de Direito da UnB – José Geraldo de Sousa Junior; Assessoria Jurídica Popular no Brasil: paradigmas, formação histórica e perspectivas – Vladimir de Carvalho Luz e Assessoria jurídica universitária popular: da utopia estudantil à ação política – Ivan Furmann.
Um cronograma com as datas de discussão de cada texto foi entregue na primeira reunião e os alunos que iriam conduzir as reuniões também foram escolhidos neste momento. Assim, a dinâmica das reuniões conta sempre com um facilitador, que é o aluno responsável pela motivação e desenvolvimento dos debates.
O facilitador deve ler o texto indicado e também procurar mais informações sobre o autor, o contexto no qual a obra foi escrita, discussões similares em outras obras – abrangendo músicas, poesias, textos literários em prosa. Cabe a ele não fazer um resumo do texto, uma vez que todos os participantes da reunião já leram. A intenção é enriquecer o texto, ir além do texto, ruminar o texto.
A obra de Paulo Freire, Pedagogia do Oprimido, foi nosso ponto de partida, considerando que os movimentos de assessoria jurídica popular utilizam a metodologia do autor.
A partir de Freire questionou-se o modelo de educação bancária (1987, passin) – e o mais interessante foi a reflexão dos alunos sobre este modelo dentro da Universidade. Identificaram-se com as limitações das aulas expositivas, e como produtos desta forma de educar. Passaram a, inclusive, esmerar-se mais na construção do próprio conhecimento, aprofundando as investigações nos textos subsequentes e enriquecendo-as com dados do seu cotidiano e da realidade que os cerca.
Com Freire também refletimos sobre opressores e oprimidos, e a necessidade de libertação de ambos. Abriu-se um mundo novo, trazido pela percepção de que o homem é um ser inacabado, e que ninguém pode libertar-se sozinho. A humildade e a capacidade de dialogar (verdadeiramente) foram identificadas como qualidades importantes no processo de construção da própria cidadania e da cidadania dos que iríamos encontrar – o processo foi se desmistificando.
A leitura de Paulo Freire com as novas gerações revelou-se uma experiência muito gratificante. As palavras do professor tocaram profundamente os alunos, e sua forma de apresentar os conflitos e as relações entre oprimidos e opressores nos tiraram do lugar comum.
Também houve, já de partida, um interesse em intervir na realidade. Não ficar apenas com as reflexões teóricas. Sentimo-nos instigados a procurar meios de ação e não apenas de reflexão.
Procuramos, a partir daí, realizar reuniões cada vez mais participativas e invocativas das experiências pessoais para a reflexão dos textos que se sucediam. A ideia sempre foi aplicar a metodologia primeiro para nós, para depois, ao sair no trabalho de campo, buscarmos fazer isso de modo cada vez mais natural.
A partir da motivação fruto da leitura de Paulo Freire (que descobrimos ser um ótimo livro para iniciar qualquer atividade extensionista), começamos a estudar, ainda com textos bastante iniciais neste primeiro semestre, a teoria crítica do Direito.
Apenas a título de contextualização, a Universidade Estadual de Londrina conta com um perfil bastante conservador de ensino jurídico. Desde os autores escolhidos pelos professores até a maneira como a matéria é lecionada. Dá-se bastante ênfase ao ordenamento jurídico positivo. Como toda regra, existem as exceções.
A partir da obra O que é o Direito (LYRA FILHO, 1995, passin) refletimos sobre a diferença entre Direito e lei. Descolaram os dois conceitos. Passamos a questionar a existência de direitos não previstos na lei e como isso se apresenta nas reivindicações dos movimentos sociais.
Também se aprofundou o entendimento das ideologias jurídicas, e como, na origem, positivismo e jusnaturalismo se parecem. A partir do conceito de Roberto Lyra Filho identificou-se o fator realidade social como o verdadeiro substrato da norma. É a práxis jurídica que molda o Direito – conclusão de uma das reuniões do grupo.
Com a reflexão da dialética social do Direito passamos a perceber que atuar de maneira diferenciada é necessário e importante. Que o papel do advogado na transformação da realidade concreta é imenso e que existem espaços não explorados e cuja ocupação é essencial.
Com o discurso jurídico compartilhado, podemos investir as populações insurgentes e marginalizadas de discurso e ferramentas de ação, empoderando-as. Refletimos que, mesmo sem uma revolução de Estado, o Direito pode modificar a sociedade, e este papel cabe ao advogado comprometido com a transformação social – um advogado emancipado e comprometido com a emancipação.
Desde esse ponto as questões concretas passaram a incomodar os alunos. Fomos procurados no fim de agosto de 2011 por uma liderança comunitária, que, conhecendo nossos estudos, solicitou ajuda para a resolução de uma  situação envolvendo a urbanização em Londrina. As reformas em uma praça, em um bairro que hoje é de classe média, mas que antes era um bairro popular, estavam gerando conflitos com diversas complexidades.
Após as leituras que fizemos até aqui os alunos não se quedaram inertes. Quiseram intervir efetivamente, e esta experiência será narrada no próximo tópico. Estes dois parágrafos servem apenas para ilustrar o momento em que o chamado e a resposta ocorreram, e, principalmente, a inexorabilidade da resposta positiva ao chamado, demonstrando a coerência entre o que é estudado e o que é vivido.
A partir do texto de Agostinho Ramalho Marques Neto (s/d, passin) questionamos a forma como se dá o ensino jurídico na universidade, de maneira mais específica. Partindo também do conceito freiriano de educação, o autor critica a concepção autoritária do processo educacional que tem servido para conservar o dogmatismo predominante no pensamento jurídico.
Ao deixar ao aluno o papel de mero expectador passivo, este passa a desinteressar-se pelo conhecimento, aprendendo apenas a repetir o que está posto, a partir de fórmulas decoradas, memorização de jurisprudências, teses e artigos.
Questionou-se, inclusive, a proliferação dos cursinhos preparatórios para concurso - que repetem esta fórmula e privilegiam o aluno que consegue memorizar a maior quantidade de conteúdo possível. Repita-se – memorizar! Quais profissionais têm sido selecionados para ocupar os cargos públicos então?
O autor reforça os questionamentos dos textos anteriores, sobre educação, diferença entre Direito e Lei, necessidade de uma formação crítica, e de desamarrar-se do preconceito positivista e idealista de ciência. Com isso os alunos se sentiram mais contemplados nas suas indagações e indignações. Sentiram-se aprofundar nos estudos já que à medida que os textos sucediam-se, mais eles entendiam. Uma nova ciência jurídica descortinava-se.
É importante ressaltar essa qualidade da escolha dos textos, o fato deles interrelacionarem-se e a cada um a questão do ensino, dogmática jurídica e formação crítica ser aprofundada. Para os alunos, quanto mais vão entendendo, mais vão se motivando.
Trabalhando com autores como LYRA FILHO, SANTIAGO DANTAS e FREIRE, Agostinho Ramalho aprofunda as discussões sobre ensino jurídico e a função do ensino bancário e dogmático na universidade.
Já na reunião onde foi discutido o texto de Boaventura Sousa Santos o ponto alto foi a desmistificação do saber científico e as implicações do poder econômico nas pesquisas realizadas na universidade. Aqui os alunos foram provocados a questionar a parcialidade das pesquisas e dos seus resultados e como a inserção do interesse econômico neste campo da universidade pode mudar o perfil e a resposta das mesmas.
Discutiu-se a crise da universidade, em especial a universidade pública. Isso de forma contextualizada com o capitalismo organizado. A autonomia universitária foi identificada como uma conquista contraditória – analisada pelo prisma da utilização desta como uma forma de diminuição de transferência de recursos.
Percebemos que a diminuição dos recursos nas universidades públicas pode gerar uma maior dependência desta ao capital industrial – um pacto faustino, como diz Boaventura, uma vez que ele pode levar os investigadores mais capazes a desviarem suas pesquisas para aquelas rentáveis, gerar sigilo dos procedimentos e etapas de investigação científica (porque esta deixa de ser pública a partir do momento que é financiada com capital privado), alteração degenerativa das prioridades científicas, acentuação das diferenças de salários entre docentes, conforme estes investiguem temas economicamente exploráveis. Enfim, a lógica produtivista tomando conta dos centros universitários. (SANTOS, s/d, passin)
Neste texto foi bastante destacada a experiência da UnB sob o reitorado de Cristovam Buarque (e seria até interessante acrescentarmos mais textos sobre isso para os próximos grupos de formação), pois naquela oportunidade procurou-se “articular a tradição elitista da universidade com seu compromisso social” (SANTOS, s/d, s/p).  Deu-se ênfase aos projetos do Decanato de Extensão e entre eles o Direito Achado na Rua o qual tem por objetivo valorizar todos os direitos comunitários, locais e populares, mobilizando-se em favor das classes populares.
Os facilitadores desta reunião trouxeram vídeos produzidos pelos alunos da UnB sobre a experiência do Direito Achado na Rua. Visualizar esses relatos trouxe incentivo e motivação para os alunos do grupo da UEL, que também sentiram necessidade de ter experiências como aquelas.
Do texto de Vladmir Luz (2008, p. 193-229) discutimos a proposição do autor que consiste em:

(...) As Assessorias Jurídicas Populares, no Brasil, cumpriram, em seus campos distintos de atuação, a função histórica de serem um dos principais fronts de articulação de saberes e de concretização prática de várias premissas do pluralismo jurídico como projeto emancipatório.

Segundo o autor as assessorias jurídicas populares são fundamentais para o reconhecimento e exercício de direitos marginalizados, informais – o pluralismo jurídico em si. Com a proximidade da assessoria aos movimentos sociais são criados vínculos que permitem aos movimentos reconhecerem-se como legítimos produtores de Direito e aos alunos extensionistas e advogados populares tomarem conhecimento de outras concepções de Direito e Justiça, muito mais amplas do que aquelas apreendidas nos bancos escolares.
Este texto é fundamental pois completa os demais, repetindo-o em algumas partes (ideia de justiça, concepção crítica do ensino jurídico, necessidade de aproximação entre jurista e movimentos sociais) e ao mesmo tempo aprofunda sobremaneira os conceitos de extensão e emancipação. 
Extensão e emancipação, conforme visão de Vladimir Luz (compartilhada pelo grupo), estão diretamente ligadas ao reconhecimento e exercício das juridicidades insurgentes e de práticas jurídicas informais.
Aprendemos que os serviços legais populares possuem visível proximidade aos movimentos sociais – o que não é repetido nos núcleos de prática jurídica, onde o atendimento da população carente se dá, em regra, de forma individualizada, conforme o direito posto e segundo uma interpretação tradicional e jurisprudencial do mesmo.
A curiosidade por experiências concretas foi aumentada no grupo, que também estava ansioso por tomar contato com formas alternativas de solução de conflito e rotinas de serviços legais populares.
Cogitou-se, inclusive, a criação de uma AJUP – Assessoria Jurídica Popular na Universidade Estadual de Londrina (onde nunca foi criada uma). A descrição das atividades desenvolvidas nas universidades onde existem esses núcleos, bem como a menção novamente da experiência do Direito Achado na Rua, animou os alunos.
Estamos no segundo semestre de realização do projeto e ainda não foi possível formar um núcleo de assessoria jurídica popular na UEL, e várias são as causas que podemos apontar: 1) a ausência de bolsas, o que faz com que os alunos não se dediquem apenas ao projeto; 2) estágio curricular (para os alunos do 4º e 5º ano); 3) estagio extracurricular; 4) elaboração do trabalho de conclusão de curso; 5) participação no movimento estudantil (o perfil dos alunos que se interessam pelo projeto se aproxima muito do perfil dos alunos que se interessam pela militância no movimento estudantil); 6) provas e exames; 7) férias estudantis.
O texto de Vladimir Luz levou, ainda, a refletimos sobre as diferenças entre o movimento de direito alternativo na Europa e na América Latina e também sobre o papel da assessoria jurídica popular como estratégia relevante de extensão universitária, reformadora do perfil do ensino tradicional, cujas características básicas são citadas por LUZ: centralidade da aula-conferência, dogmatismo, currículos fechados, alheamento dos problemas sociais candentes, tecnicismo, publico de alunos acomodados, professores sem aprimoramento.
O texto de José Geraldo de Sousa Junior (2007, passin) contempla e aprofunda a Assessoria Jurídica Comunitária, identificando a importância desta na formação dos alunos do curso de Direito. Os debates do encontro anterior aprofundaram-se e tivemos, a partir do texto, uma reconstrução histórica do fenômeno.
O professor também levanta vários trabalhos acadêmicos que relatam experiências com assessoria jurídica popular. A esta altura o grupo já estava em campo, realizando entrevistas com moradores do Jardim Igapó, investigando documentos oficiais da prefeitura de Londrina e pesquisando temas jurídicos que pudessem auxiliar na resolução do impasse na praça.
 Com o texto de Furmann (2006, passin) o debate foi retomado, e acrescentou-se a distinção entre assistência jurídica e assessoria jurídica popular. Apesar de atualmente alguns autores criticarem esta separação, a intenção do autor foi compreendida pelo grupo, a partir da ideia de que na assessoria jurídica se busca o empoderamento e emancipação das comunidades atendidas e não a criação de um vínculo de dependência. Na assessoria jurídica popular formamos e nos formamos cidadãos – foi a conclusão do grupo. Trata-se de trabalho muito diferente do realizado no estágio curricular – EAJ (Escritório de Aplicação). Lá os atendimentos são individuais, baseados no direito positivo e jurisprudência dominante. Existe um movimento de manutenção do status quo.
Sobre comunicação popular (PERUZZO, 1995, p. 143-162) distinguimos as diversas formas de comunicação. Refletimos sobre o modo de atingir os grupos populares, principalmente no que diz respeito a como gerar a abertura e criar um espaço onde todos possam sentir-se a vontade para contribuir. Foram estudadas regras e técnicas de fala, bem como refletimos sobre o nosso próprio modo de falar e percepção do que precisamos melhorar. Evitar a participação limitada e a participação não participativa também foi um dos focos.
Nos dois últimos encontros contamos com a participação do advogado militante na defesa dos Direitos Humanos Fabio Martins. Este faz parte da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Paraná/Londrina. Com o seu perfil arrojado, suas contribuições ultrapassaram as questões teóricas, tendo influenciado também na dinâmica do grupo, que passou a disputar o espaço de fala, debater ideias até o limite da configuração econômica de nossa sociedade e seus reflexos no Direito.
Também passamos por dificuldades. Apesar da motivação coletiva, houve momentos de baixa de participação. Todo professor que deseja preparar um projeto (das mais diferentes naturezas, mas principalmente os de extensão) precisa levar em conta a épocas de provas – período em que os alunos ficam dispersos; horário de estágios – de forma mais acentuada quando o aluno ingressa em um novo estágio e não consegue solicitar a sua ausência por uma hora por semana para participar; dificuldade em conseguir e consequente ausência de bolsas. Por parte da orientação também existem limitações a serem apontadas. Com o desenvolvimento do trabalho a demanda por dedicação aumenta. Muitas vezes outros compromissos assumidos precisam ser deixados de lado ou, como também acontece, as atividades do grupo são preteridas.
Mesmo com estes contratempos o grupo tem sido uma surpresa a cada reunião. Em primeiro lugar por conta de sua migração – o que era um projeto de pesquisa em ensino passou a caracterizar-se por atividades de extensão, em virtude dos debates sobre os textos, a motivação dos alunos e o perfil dos mesmos. A ideia é dar sequencia ao trabalho em um projeto de extensão propriamente dito.
Ademais, a bibliografia para a formação deste primeiro semestre de 2012 já foi selecionada e 7 (sete) dos alunos originais continuaram no projeto – o que também é um dado positivo, apesar das desistências, que estão abaixo da média.
Assim, em 2012, inspirados em uma programação de formação de crítica ao Direito Crítico ministrada pela OAB/MA na cidade de São Luís do Maranhão, os textos a serem estudados neste semestre estão estruturados em três eixos: Crítica Transmoderna, 1ªinsurgência – América Latina e Brasil: quilombo, missões, farroupilha, canudos, coluna prestes e guerrilha urbana. Os textos que compõe este eixo tem como fio comum a filosofia da libertação com forte base teórica na obra de Enrique Dussel. Até o fechamento deste artigo já foram discutidos os textos 1492: o encobrimento do outro (DUSSEL, 1993, p. 15-26) e Uma introdução conceitual às filosofias da libertação (MANCE, 2000, p. 25-80).
Sendo o segundo texto um tanto mais longo, dedicamos duas reuniões para a reflexão sobre o mesmo. Até porque as considerações conceituais realizadas pelo autor são bastante novas para a maioria do grupo, necessitando um pouco mais de aprofundamento sobre as mesmas. Faz parte deste primeiro eixo ainda o capítulo do livro Para uma Filosofia Jurídica da Libertação: paradigmas da filosofia, filosofia da libertação e direito alternativo (LUDWIG, 2006, p. 154-277). Neste capítulo o autor aprofunda a categoria exterioridade, já apresentada no texto de Mance.
O segundo eixo está organizado de maneira a abordar o método e crítica jurídica, passando por autores como PACHUKANIS (2009, p. 137-152), MARX (s/d), LYRA FILHO (1988, p. 26-31) e PRESSBURGER (1995, p. 21-35). - O que está sendo realizado neste ano de 2012.
As atas das reuniões, com as reflexões do grupo, bem como suas atividades e produções estão disponíveis neste site.
Entre e aproveite!