sábado, 6 de agosto de 2016

"[...] O TETO, O PÃO E A LIBERDADE, NÃO SÃO FAVORES, SÃO DIREITOS." - Neol Delamare


No último domingo (31) a Luta começou às 6h da manhã, mas na Ocupação em Jataizinho independe de horário: é diária. Nessa data foi realizada Assembleia Geral Extraordinária cujo objetivo principal foi a aprovação das modificações do estatuto da Associação de Moradores do Jardim Bela Vista. Criada em 2008, a Associação desenvolveu-se para orientar as mais de 150 famílias quanto ao processo judicial trabalhista com possível reintegração de posse. 


No caso, o terreno ocupado pertencia a uma antiga cerâmica a qual durante processo falimentar, ofereceu a propriedade como pagamento de dívidas trabalhistas. Em 2014, juntamente com o projeto de pesquisa/extensão LUTAS - Assessoria Jurídica Popular - da Universidade Estadual de Londrina, mediou-se o diálogo entre a comunidade e ex-trabalhadores a fim de que ambos os direitos (trabalhistas e moradia) fossem assegurados. 

Diante desta convergência de interesses, obtendo provimento de agravo quanto arrematação da propriedade pelos próprios trabalhadores, tem-se prosseguido na realização do contrato de compra e venda para os atuais moradores, por intermédio da referida Associação.

Haja vista a unanimidade de votos, as modificações do estatuto foram aprovadas. Tais alterações dizem respeito a: abertura de conta bancária, geração de boletos, valores dos lotes, pagamentos, multa/juros, inadimplemento; e por fim, criação de sede física para Associação. Ademais, foram levantadas questões sociais quanto a unidade da Comunidade e moradia digna.
Ainda há muitos passos formais para a regularização desta Ocupação. 

Os seguintes serão sobre o cadastramento dos moradores/proprietários e recolhimento de assinatura do termo de contrato de compra e venda. Diante de tal organização, visto que as famílias ali carecem de saneamento básico, luz, asfalto, transporte e serviços postais, já é possível vislumbrar requerimento destinado a Prefeitura no que tange a prestação de serviços públicos básicos de infraestruturas.

A cada passo, uma mudança na regularização de uma comunidade, de um lar, de uma vida. Digna.