segunda-feira, 31 de março de 2014

Ciclo de Visões Críticas do Direito

Atenção!

Neste mês de abril, o Lutas promoverá na UEL o CICLO DE VISÕES CRÍTICAS DO DIREITO.



Será um evento voltado a fomentar o debate sobre a teoria crítica do direito, especialmente no âmbito do Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina.

Na realidade, o CICLO já se iniciou com o curso COMO FUNCIONA A SOCIEDADE, que contou com a participação de 30 estudantes da UEL nos dias 15 e 16 de março de 2014. Neste momento, iniciamos a segunda etapa do CICLO, voltada a atingir um público maior.  Serão realizadas mesas de debates, contando com a participação de profissionais e professores que atuam na luta pela construção de um direito que seja mais emancipatório, tanto para os estudantes, quanto para os trabalhadores.

O evento terá um formato não convencional. O nosso objetivo é que os debates contem com a maior participação possível e seja realizado em alto nível crítico. Para que isso seja possível, disponibilizaremos com antecedência em nosso blog um pequeno material de apoio para as discussões. Com a leitura prévia, todos poderão se inteirar dos assuntos que serão discutidos, possibilitando o maior aproveitamento geral nos dias de debates.

Acompanhem:

www.lutas-londrina.blogspot.com.br
www.facebook.com/lutaslondrina

domingo, 23 de março de 2014

CURSO “COMO FUNCIONA A SOCIEDADE”

Um fim de semana. Dois dias, das 8h00 ás 18h00. Vinte e sete calouros, uma integrante da Filosofia e nós,  lutantes. Esses são alguns dos dados do Curso “Como funciona a Sociedade” do qual participamos nos dias 15 e 16 de março deste ano. A partir das palavras de Cassius Marcelus, participamos de dinâmicas e discussões práticas para responder á instigante pergunta: como, afinal, funciona a sociedade?


É claro que, para responder tal pergunta, deve-se levar em conta inúmeros fatores e um bom tanto de dedicação. A experiência que tivemos, no entanto, foi como descobrir que cada um de nós tem uma lanterna em meio ao breu escuro das dúvidas. A sociedade não é como é por acaso. E tampouco deixará de ser.


Ainda que muitos aleguem o imenso descontentamento com a sociedade em que vivemos e o desejo constante de transformá-la, muitas vezes acaba esquecida, em meio a tanta aflição, a questão “simples” e prática de que só poderemos transformá-la quando compreendermos como chegou a ser o que é, como se mantém assim e quais são os valores que nela e com ela sustentamos a cada dia. A cada compra, a cada jornada de trabalho.

Precisamos nos sentir parte da sociedade, e ao começar a entendê-la e criticá-la estamos também criticando a nós mesmos. Nossas críticas são, assim, tanto uma autorreflexão quanto uma inspiração consoladora: somos muitos, e nada é estático. Teremos abertas as portas que decidirmos destrancar e é com essas que devemos contar, não com as que se abrem casualmente com um vento forte.

Ao entardecer o domingo, nos despedimos do Cassius e dos calouros de maneira diferente da que nos cumprimentamos sábado de manhã. Despedimos-nos com uma carga de conhecimento muito maior, com uma integração muito maior e, acima de tudo, com muito mais clareza e esperança. É com essa impressão que nós do LUTAS Londrina voltamos para a casa. Cansados fisicamente do esforço que toda organização de evento demanda, mas espiritualmente renovados. Gratos.




Encerramos, assim, esse breve comentário de um fim de semana de crescimento agradecendo ao Núcleo 13 de Maio, e ao monitor Cassius Marcelus, assim como aos calouros do lutas, aos recém ingressados no curso de Direito e a todos os lutantes que construíram esse evento. 

quarta-feira, 19 de março de 2014

Convite para Projeto de Pesquisa do professor Reginaldo Melhado

A pedido do Professor Reginaldo Melhado, o Lutas Londrina divulga o convite para os alunos participarem do Projeto de Pesquisa:

TERCEIRIZAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA


Entes integrantes da administração pública do Município de Londrina respondem a mais de 2,2 mil processos na Justiça do Trabalho por conta da terceirização. São ações promovidas por trabalhadores — algumas, por sindicatos ou pelo Ministério Público do Trabalho — nas quais a administração é demandada como responsável solidária ou subsidiária. A pesquisa pretende revelar essa realidade a partir do estudo desses processos, apurando o montante da dívida suportada pelo Município de Londrina em razão desses processos judiciais e, a partir de uma reflexão sobre as causas e consequências dessas demandas, propor alternativas e soluções para uma maior proteção aos direitos sociais dos trabalhadores e uma melhor gestão desses problemas pelos administradores públicos.


A pesquisa conta com a participação do Observatório de Gestão Pública

As pesquisas começarão no mês de abril deste ano. As atividades consistirão em  trabalhar na pesquisa de campo e, depois, na análise dos dados coletados e elaboração das conclusões.

Ainda não há uma definição de como as atividades serão realizadas. Por isso, peço aos interessados que manifestem o interesse por aqui para passarmos ao coordenador uma estimativa de participantes, de maneira que possam ser definidos quais serão os   próximos passos da pesquisa. Deixem seus endereços de e-mail para que seja realizado o contato posteriormente.

quarta-feira, 12 de março de 2014

PREPARANDO-SE PARA O ENFRENTAMENTO

AVISO AOS LUTANTES


(...) o processo de pensar criticamente o Direito implica refletir e questionar a legalidade tradicional mitificada, atinente à época ou a determinado momento da cultura de um país. O imaginário jurídico crítico tenta redefinir os horizontes, constituído da linguagem normativa repressora e ritualizada, objetivando propiciar meios instrumentais para a conscientização e a emancipação dos sujeitos históricos na sua condição de dominados e excluídos. (WOLKMER, Antonio Carlos. Introdução ao pensamento jurídico crítico)


NESTE MÊS ESTAMOS REPLETOS DE ATIVIDADES DE FORMAÇÃO




ANOTEM NA AGENDA E NÃO PERCAM:


14 de março de 2014 - das 17:45 às 19:15 - Erika Juliana Dmitruk - 2º encontro iniciação científica. Discussão sobre as problemáticas formuladas e atividades solicitadas na primeira reunião. informações complementares para elaboração da problemática. a formulação das hipóteses e construção do modelo de análise. (estamos trabalhando com o método hipotético dedutivo)

15 e 16 de março de 2014 - Como funciona a sociedade? O Lutas Londrina, em parceria com o Núcleo de Educação Popular 13 de maio está promovendo o curso: Como funciona a sociedade. O curso, além de ser um pré-requisito para o ingresso de novos estudantes no projeto, ainda está aberto a toda comunidade que tiver interesse em participar. 

21 de março de 2014 - das 17:45 às 19:15 - Miguel Etinger de Araújo Junior - Direito da Cidade (apresentação do Estatuto, como enfrentar os principais problemas juridicamente, bibliografia básica e aprofundada a ser consultada, indicações de leitura e temas de pesquisa)

28 de março de 2014 - das 17:45 às 19:15 - Pedro Marcondes - Os bairros e a segurança pública - estratégias de enfrentamento da violência, vitimologia, polícia comunitária, vizinho solidário e outras práticas que podem melhorar a segurança nos bairros da cidade, com a possibilidade de implementação pelas associações de bairros.




sexta-feira, 7 de março de 2014

O papel do Judiciário nos conflitos urbanos e agrários


“A cultura geral, no âmbito do sistema da justiça — que vai além do Poder Judiciário —, é voltada para a proteção dos direitos dos mais fortes ou do direito de propriedade, em detrimento dos direitos humanos fundamentais de uma coletividade”, diz o advogado.

Diante do “histórico processo de tratamento desigual que os órgãos públicos dão às problemáticas sociais coletivas”, é preciso utilizar instrumentos jurídicos que apontem para um novo olhar em relação aos conflitos fundiários envolvendo indígenas, quilombolas, agricultores e produtores rurais.



De acordo com Darci Frigo, um dos autores da proposta de desjudicializar as demandas de demarcações de terras, “a cultura do Poder Judiciário acha que o processo tem duas partes, como se fossem dois indivíduos, quando se pode ter, num processo, uma pessoa que é o demandante, normalmente um proprietário de imóvel rural ou urbano e, do outro lado, uma coletividade enorme”.

Para Frigo, situações que envolvem conflitos fundiários ou urbanos por conta de disputas de terra não devem ser tratadas como “um conflito interindividual”. Na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line, ele explica que a proposta consiste em fazer com que o “Judiciário se abra para o diálogo com uma gama múltipla de atores da sociedade e do Estado para encontrar uma solução que seja justa e adequada, sobretudo, para aqueles que têm os seus direitos humanos violados”.

Darci Frigo é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Trabalhou por 17 anos na Comissão Pastoral da Terra – CPT-PR e atualmente, além de coordenar a ONG Terra de Direitos, é conselheiro do Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Frigo recebeu, em 2001, o Prêmio Internacional Robert F. Kennedy, por sua luta pelos Direitos Humanos no Brasil.

Confira a entrevista.
Foto: Terra de Direitos 

IHU On-Line – Em que consistem os mecanismos de mediação para solucionar disputas por terras que o senhor sugere?

Darci Frigo  Trata-se de uma alternativa a um histórico processo de tratamento desigual que os órgãos públicos dão às problemáticas sociais coletivas. Normalmente a cultura do Poder Judiciário acha que o processo tem duas partes, como se fossem dois indivíduos, quando se pode ter, num processo, uma pessoa que é o demandante, normalmente um proprietário de imóvel rural ou urbano e, do outro lado, uma coletividade enorme.

Devemos fazer um debate — e essa é a proposta da pesquisa — para que uma situação desse tipo não seja tratada como um conflito interindividual, mas que passe a ser tratada com instrumentos mais adequados.

Quais instrumentos? O juiz pode realizar um processo em que coordene a mediação desse conflito por meio de audiências públicas, de inspeções judiciais, da convocação de órgãos públicos que sejam responsáveis pela implementação de uma determinada política pública, e chamando a sociedade e os movimentos sociais que estão envolvidos nessa discussão.
Em síntese, essa é a proposta: que o Judiciário se abra para o diálogo com uma gama múltipla de atores da sociedade e do Estado para encontrar uma solução que seja justa e adequada, sobretudo, para aqueles que têm os seus direitos humanos violados.

IHU On-Line – Como o senhor avalia o processo de judicialização das demandas de demarcações e o protagonismo do Poder Judiciário nessa questão?

Darci Frigo – Existem sinais de que novos juízes e juízas estão preocupados com a questão social. Há um Fórum de conflitos fundiários que funciona no âmbito do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que começou a olhar essa problemática de forma diferenciada. Mas a cultura geral, no âmbito do sistema da justiça — que vai além do Poder Judiciário —, é voltada para a proteção especialmente dos direitos dos mais fortes ou do direito de propriedade, em detrimento dos direitos humanos fundamentais de uma coletividade. 

Então, o processo de enfrentamento desses conflitos acontece com uma ampla judicialização, a qual coloca os movimentos sociais — 80 a 90% dos casos — no polo passivo, como réus, como demandados perante o sistema da justiça.

Na verdade, os atores que demandam e que acessam o sistema da justiça são exatamente aqueles que detêm maior poder econômico. Então, nesse sentido, o Judiciário está sendo cada vez mais demandado.
Ou seja, à medida que o Estado, através dos Poderes Executivo e Legislativo, não soluciona de forma adequada essa problemática social, os conflitos sociais tendem a desaguar no Poder Judiciário através de um constante processo de judicialização. Infelizmente esse processo em geral acontece contra a parte mais fraca, que são os cidadãos e cidadãs mais pobres da sociedade.



IHU On-Line – Quantas demarcações de terras estão sendo contestadas na justiça?

Darci Frigo – Não é possível dizer, mas posso dar uma pista. O juiz do CNJ de Minas Gerais, Rodrigo Rigamonte, coordenador do Fórum de Conflitos Fundiários do CNJ, me disse que eles estão montando um formulário para fazer o levantamento e a classificação dos conflitos em terras indígenas, quilombolas, terras de reforma agrária, enfim, dos diferentes conflitos fundiários e possessórios urbanos existentes hoje no país. Não há, no âmbito do Judiciário, uma pesquisa que possa dizer, neste momento, quantos são os conflitos judicializados na questão indígena.

O que é público e notório é que a Confederação Nacional da Agricultura - CNA e a Bancada Ruralista articulam nacionalmente as suas ações políticas em três direções: estão investindo no âmbito do Congresso Nacional para desconstruir ou desconstitucionalizar os direitos indígenas, tornando a Constituição uma letra morta no sentido de inviabilizar os direitos indígenas.

No âmbito judicial procuram contestar todas as demarcações para retardar o processo de retirada de invasores de áreas indígenas — a palavra “invasor” só serve para essa situação, só se aplica para quem adentra em terras indígenas, e não na situação em que um sem terra ou outro posseiro entra em uma fazenda, nesse caso é ocupação mesmo; e a terceira via é a que se manifestou nos discursos dos deputados ruralistas do Rio Grande do Sul, propondo inclusive a ação armada paramilitar, uma resistência ou uma ação direta contra os indígenas que estão reivindicando a demarcação das suas terras.

IHU On-Line – Como está o processo de demarcação das terras indígenas hoje no Brasil? É possível estimar quantas terras estão sendo estudadas, quantas foram delimitadas, homologadas e regularizadas?

Darci Frigo – No lançamento da pesquisa, os representantes da articulação dos povos indígenas do Sul se manifestaram sobre a necessidade de o governo federal agilizar o processo demarcatório dessas áreas que estão sendo disputadas com pequenos agricultores.

Na ocasião, colocamos publicamente uma posição preocupante em relação às situações do Sul, porque entendemos que talvez elas sejam a “ponta de lança” para o processo de desconstitucionalização dos direitos indígenas ou retrocesso em toda a política indigenista, porque envolvem pequenos agricultores e a bancada ruralista.
Esses setores já utilizaram os pequenos agricultores para mudar o Código Florestal e poderiam querer convencer a sociedade, neste momento, contra os direitos indígenas. Isso nos preocupa muito.
Não é na Amazônia Legal nem nas regiões onde as áreas indígenas estão sendo demarcadas que existem os maiores conflitos. Nas Regiões Sul e Nordeste é que estão acontecendo os enfrentamentos mais agudos na retomada de territórios indígenas, portanto, é ali que pode haver a arregimentação dos agricultores familiares contra os direitos indígenas.

IHU On-Line – Quais são os principais impasses em torno das demarcações? Reconhecer quem é o dono original da terra?

Darci Frigo – O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST nasce exatamente de uma situação de colonos que haviam sido assentados pelo Estado em terras indígenas no Rio Grande do Sul. Eles tiveram de ser retirados e então acamparam na beira das estradas. O acampamento da Encruzilhada Natalino é um exemplo de ex-colonos que receberam terras do Estado.

Como há prevalência dos direitos indígenas sobre outras pretensões, então, a solução para esses conflitos nas regiões já ocupadas é que o Estado indenize e também faça o processo de reassentamento dessas famílias.

Não há outra saída. Se o território indígena for reconhecido por meio dos laudos antropológicos, o caminho é encontrar uma solução mediada, negociada e com indenização e reassentamento das famílias.
No entanto, esse tipo de solução já não serve para invasores de outras áreas indígenas, como está acontecendo, por exemplo, em uma área que está sendo demarcada no Maranhão, e que foi invadida.
Nesse sentido, os invasores não têm direito, porque adentraram em área indígena, se apropriaram dos recursos florestais, ameaçaram os índios, criaram uma série de situações que colocaram em risco, inclusive, a vida dessas comunidades. Nesse caso nós não defendemos algum tipo de compensação para esses invasores.

IHU On-Line – Além do caso da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, que outras comunidades indígenas têm disputas com a União ou com agricultores no Supremo Tribunal Federal? É possível estimar quantas ações por disputas de terra tramitam no STF?

Darci Frigo – Comunidades de guaranis do Norte do Rio Grande do Sul, do Oeste de Santa Catarina e do Mato Grosso do Sul, onde ocorrem os conflitos mais graves, envolvendo os Terena e os Guarani Kaiowá. Esses são os conflitos mais sérios. Neste momento, o território mais conflituoso é o do Sul da Bahia, com os Tapajós.

Trata-se de um conflito aberto, várias pessoas foram assassinadas recentemente e o exército está no local. A situação é tão grave que levou à medida extrema — com a qual não concordamos — de ter a presença do exército no local.

IHU On-Line – O senhor propõe um diálogo do Poder Judiciário com órgãos públicos e movimentos sociais que reivindicam políticas públicas para a questão indígena. Como se daria esse diálogo?

Darci Frigo – Isso vale para casos envolvendo quilombolas, indígenas e trabalhadores rurais que lutam pela reforma agrária, como também outros posseiros que enfrentam conflitos coletivos. A proposta é que o juiz, diante desta situação, chame as partes para uma audiência pública para encontrar caminhos de solução contrários aos propostos pela bancada ruralista e pela CNA.

Nesse sentido, o juiz pode chamar órgãos públicos para participarem das ações. No caso dos conflitos envolvendo a reforma agrária ou no caso da questão quilombola, chamar o INCRA; no caso da questão indígena, chamar a FUNAI. Além disso, um responsável da Justiça pode ir ao local em que está acontecendo o conflito e tomar ciência da realidade de uma determinada comunidade.

Conhecemos várias comunidades na Região Sul ou na Região Centro-Oeste, no Mato Grosso do Sul, tanto de indígenas quanto de quilombolas, que vivem em frações ínfimas de terra, e ali há um processo de pobreza extrema, de violência, etc.

À medida que os juízes tomarem ciência dessas situações, poderão aplicar os comandos constitucionais de forma bem mais aberta do que simplesmente olhar para o direito de um proprietário, por exemplo, e deixar o direito de uma coletividade em segundo plano.

Se ao longo do tempo a incidência política do Estado se dirigiu ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo como poderes mais permeáveis às incidências políticas, hoje a sociedade reclama do Poder Judiciário mais abertura e diálogo nesse processo, e que ele se corresponsabilize para reparar, promover e efetivar direitos humanos.