segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Mobilização Direito UEL

O Lutas Londrina, ciente da importância de uma Universidade Pública e de qualidade, apóia as manifestações que vêm ocorrendo no curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina. Nós, estudantes do curso, clamamos pela contratação de professores, mais que urgente.



Amanhã, 11/11/2014, tem manifestação e luta!

Aguardamos a presença de todos e todas!!




Para compreender melhor a situação, segue a carta aberta enviada à Reitoria da Universidade:

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Carta Aberta enviada à Reitora da Universidade Estadual de Londrina pelo Centro Acadêmico Sete de Março

Magnânima reitora,
Nós, alunos de Direito desta Universidade, aqui representados pelo Centro
Acadêmico Sete de Março, órgão de representação dos discentes, sentimos muito em não
poder vir até Vossa Excelência para dar boas novas.
Gostaríamos de poder relatar que nosso curso está satisfatório e conseguindo grandes vitórias, contudo, esta Carta que lhe está sendo entregue e repassada a todos os Departamentos, Colegiados, Centros e Pró-Reitorias desta nossa UEL vem com uma mensagem que muito nos entristece: O curso de Direito da UEL está definhando.
Estamos dizendo que o nosso curso fez o que pôde pelo tempo que pôde, e que, na atual situação, não vislumbramos no horizonte uma solução que possa nos ajudar em curto prazo e, nem mesmo, em longo prazo. De fato, nos parece que estamos cercados de todos os lados. Veja bem, Professora, não estamos dizendo que estamos desistindo, apagando a luz e indo embora, estamos requerendo o mínimo para que possamos usufruir de uma Universidade Pública gratuita e de qualidade.
Para compreender o nosso problema, primeiramente, se faz necessário entender alguns fatores que nos trouxeram à atual situação. O curso de Direito, desde 1988 passou por uma reformulação, pois, no período da Ditadura Militar o curso era, praticamente, um curso de direito civil, com algumas matérias a mais, cujo foco estava nas relações comerciais e entre pessoas. Com a abertura democrática e mudanças de paradigmas, o curso passou a ser focado no direito público, com várias matérias adicionadas neste segundo campo. Por mais que a separação entre direito público e direito privado seja relativamente defasada e puramente acadêmica, ainda é fator presente nos departamentos de direito da nossa Universidade.
Desde a década de 80, o número de estudantes de Direito cresceu exponencialmente na nossa casa, o que, sem dúvidas, é uma louvável conquista. Hoje, configura-se em 5 anos com 240 alunos por ano, sendo 30 salas de aula com 40 alunos em cada, totalizando 1200 alunos de graduação. Aqui se soma, ainda, os alunos do Mestrado em Direito Negocial.
Antes de 2011, as turmas eram divididas entre os turnos matutino (3 turmas) e noturno (3 turmas). Com a criação do vespertino, cada turno passou a ter 2 turmas, não aumentando o número de alunos, mas sim os redistribuindo. A criação do turno vespertino agremiou em volta das nossas salas pessoas que antes não teriam tal oportunidade, circunstância que muito acrescentou acadêmica e culturalmente ao curso, pois foram somadas experiências que enriqueceram o nosso dia a dia. Contudo, um erro de abordagem feito pelos docentes levou a um problema de estagnação, e falaremos sobre este fator em breve.
No curso de Direito, boa parte dos professores concursados em nossa casa acumulam funções junto a outras profissões. Temos professores que são advogados, juízes, promotores e outros. Não vemos isso com maus olhos, pelo contrário, muito enriquece o ensino e, como no caso dos magistrados, é o único ofício que podem cumprir além da carreira que escolheram.
Entretanto, considerando a situação exposta acima, temos, em relação aos outros cursos, poucos professores com dedicação exclusiva, já que muitas vezes os docentes somam suas funções e não abrem mão de uma pela outra.
Da mesma forma que os demais departamentos disponibilizam professores para o curso de direito, o Departamento de Direito Público também oferta matérias para outros cursos, como por exemplo, o de Administração, e é adequado que este departamento, e não o de Direito Privado, as oferte, visto que as mesmas concernem à sua área de trabalho. Contudo, vale ressaltar que também são professores com a carga horária já ocupada. Com o grande excesso de carga horária, decorre a sobrecarga aos docentes, pois sendo parte de um departamento defasado, são obrigados a substituir matérias para as quais não possuem qualificação, ou mesmo apreço. O ensino, portanto, se torna incompleto e um “fardo” para discentes e docentes, bem como impede que os professores tenham tempo para se dedicarem à pesquisa.
Expostos os fatos acima, vamos ao problema propriamente dito:
PROFESSORA, precisamos de professores! Mais especificamente, professores para as matérias do Direito Público. E não é algo para daqui a 2 ou 3 anos, é para Fevereiro de 2015.Quando da criação do turno vespertino, o Departamento de Direito Público concordou em assinar um Termo de Compromisso afirmando que a criação do turno vespertino não acarretaria em aumento de carga horária. Porém, os professores à época deixaram de observar fatores de grande relevância. Entre eles, o principal é a distribuição
de horas no 5º ano. Hoje, com 2 turnos no quinto ano (visto que a primeira turma do vespertino está no 4º) temos que das turmas 1000, 2000 e 3000 se dividem, ao invés de três, em duas turmas distintas, e das 4000, 5000 e 6000, outras duas turmas. O critério para tal divisão é a área de especialização que o aluno é assinalado no Escritório de Aplicação (Cível, Penal ou Trabalhista).
Explicando visualmente, antes da criação do vespertino.

Ou seja, no total tínhamos 28 salas com aulas semanais a serem atendidas. Com a criação do vespertino, o cenário se complica no 5º ano.


Neste ultimo caso e atual situação, temos que as salas de 5º ano, que antes totalizavam em 4 (quatro), portanto, consumindo a carga horária de quatro salas, se tornarão 6 (seis), a partir de 2015. Um aumento significativo de 50% de carga no ano em que o departamento de Direito Público MAIS tem matérias, pois durante o segundo ano o discente cursa 3 (três) matérias do Direito Publico, enquanto no 5º ano são 8 (oito). (VIDE ANEXO I) Como exemplo temos a matéria de Direito Tributário, que atualmente precisa dispor de 3h20m para cada sala, e sendo quatro salas, totaliza 13h20m. Entretanto, a partir de Fevereiro de 2015, as mesmas 3h20m por sala serão demandadas, mas para SEIS salas, totalizando 20h. Neste ultimo caso e atual situação, temos que as salas de 5º ano, que antes totalizavam em 4 (quatro), portanto, consumindo a carga horária de quatro salas, se tornarão 6 (seis), a partir de 2015. Um aumento significativo de 50% de carga no ano em que o departamento de Direito Público MAIS tem matérias, pois durante o segundo ano o discente cursa 3 (três) matérias do Direito Publico, enquanto no 5º ano são 8 (oito). Como exemplo temos a matéria de Direito Tributário, que atualmente precisa dispor de 3h20m para cada sala, e sendo quatro salas, totaliza 13h20m. Entretanto, a partir de Fevereiro de 2015, as mesmas 3h20m por sala serão demandadas, mas para SEIS salas, totalizando 20h nos departamentos e não estamos aqui para viver de improvisos de última hora. Não sabemos mais o que fazer.
Acabamos por ter um curso onde tanto o Departamento de Direito Privado como o Departamento de Direito Público saem com professores que estão sobrecarregados. O ensino fica prejudicado. Todas as funções pedagógicas do nosso curso saem prejudicadas. E estamos neste momento em busca de soluções, ou pelo menos de pedidos assertivos.
Feito levantamento da necessidade que o curso tem de cada departamento por semana (Vide Anexo II e Anexo III) fomos atrás de entender a possibilidade que cada um tem para oferecer. Esta resposta conseguiríamos com a Tabela Seti, a ser preenchida pelos departamentos e entregues à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado do Paraná. Mesmo após envio de Ofício requerendo tais materiais aos respectivos departamentos, nenhuma resposta obtivemos até hoje, sendo que a única cópia da referida tabela que temos foi cedida por um docente que apoia o nosso movimento, mesmo assim, não temos como ter certeza se é a mais atualizada.
Não só em sala de aula o curso sai prejudicado, mas em diversos momentos os alunos e os docentes encontram dificuldades.
Existe um momento do curso onde os alunos retribuem, em nome da Universidade, parte daquilo que recebem da sociedade. Cumprido na forma de uma matéria obrigatória, o Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos é obrigatório aos alunos de 4º e 5º ano do nosso curso. No quarto ano os alunos cumprem matéria referente ao Direito de Família, matéria que aprenderam no terceiro, e no quinto ano cumprem ou civil, ou penal ou Trabalhista, sendo aqui uma divisão feita baseada em notas. Em que reserve as críticas referentes à divisão de aluno por nota, iremos focar nossas próximas linhas em alguns pontos específicos.
Ao comparecerem duas vezes por semana ao Escritório os alunos buscam cumprir uma função pedagógica. O EAAJ cumpre uma importante função de acumular conhecimento para os futuros advogados, promotores, juízes, ou seja, aqueles que pretendem seguir carreiras judiciárias. Naquele espaço é desenvolvida uma atividade de acompanhamento processual real. Com casos reais. Também, ao mesmo tempo, cumprem os alunos uma função social. Os atendidos no EAAJ não são apenas pessoas aleatórias, mas sim pessoas de baixa renda, que procuram no Escritório uma saída para situações jurídicas que se encontram e que necessitam. Os alunos não são apenas “tocadores de processo” ou meros estagiários que cumprem trabalhos a baixo custo, mas sim pessoas que fazem que se retorne à Sociedade um pouco daquilo que é aprendido dentro de uma instituição que é mantida por ela. O EAAJ é a hora de sentar o ensino teórico em sala de aula de frente com a realidade judiciária. Cumpre-se ai uma função de atendimento às pessoas que precisam daquele conhecimento.
Contudo, tal qual nas outras atividades do nosso curso, o EAAJ também passar por inúmeras dificuldades, das naturezas mais distintas.
O espaço físico do EAAJ é um prédio alugado que hoje não comporta nem a quantidade de alunos nem a quantidade de processos, nem a quantidade de computadores que é necessária. O prédio sempre tem pequenos problemas que são reparados de forma contínua, contudo, sem passar pela eminente reforma que necessita. A melhoria do espaço físico, de preferência por construção ou alocação em espaço próprio, seria o ideal para que os alunos pudessem atender a contento seus clientes.
Assim como todos os outros espaços da UEL, os professores do EAAJ também estão sobrecarregados. Um professor chega a orientar 20 alunos num intervalo de tempo de 1h30. Ou seja, dentro de um pequeno intervalo de tempo um professor tem de passar pelos mais diversos casos, com as mais diversas condições e faz tudo de forma apressada, visto que sempre tem outros alunos com dúvidas para serem sanadas.
Por sugestão dos professores do próprio Escritório, ideia que acompanha esta C.A. e este movimento de alunos, o ideal seriam 10 alunos por professor por turma. Ou seja, metade do que existe hoje.
Para se ter uma noção do absurdo que acompanha a atual configuração do EAAJ, temos que exemplificar a situação do Professor de Processo Trabalhista que temos na casa. O Prof. Renato tem que, sozinho, acompanhar todos os processos trabalhistas que estão sendo acompanhados pelos alunos. Ou seja, um professor, sozinho, acompanhar 30 alunos no total e todas as pastas que estes movimentam. Tal professor não pode tirar férias, não pode se afastar por doença, não pode nem ao menos se afastar para cumprir outras atividades de pesquisa ou extensão por que os processos ficam sem andamento. Para exemplificar, o Professor em questão teve, no dia 23 de Outubro, seis audiências que iriam ocorrer de forma praticamente simultânea em varas do trabalho diferentes. E o professor é o único com a obrigação de cumpri-las.
A contratação de professores para o EAAJ, com todas as necessidades especiais que o EAAJ tem é urgente. Temos que largar mão de uma lógica mercadológica e focar na questão pedagógica também. A contratação de novos professores para a área trabalhista é pulsante. A contratação para professores de civil é urgente. A contratação de professores para a área penal é imperativa.
Deixamos aqui um último ponto de reflexão quanto ao assunto. Caso um aluno passe por tempos tendo aula com professores sobrecarregados e desmotivados, com problemas de carga horária, insatisfeitos com a Universidade e, por fim, acabem aprendendo muito pouco daquilo que deveriam ter aprendido, como será o atendimento que os mesmos terão no EAAJ? Como ficará a abordagem e acompanhamento processual? Focar em melhores professores para o EAAJ é investir em melhores alunos. Investir em melhores professores para o Campus também é acertar que os alunos farão boas
abordagens junto à sociedade.
Ainda se faz necessário explicitar que quando falamos em Universidade Pública não estamos apenas restritos ao conhecimento curricular, transmitido em sala de aula.
Estamos falando em Ensino, aquele que se refere ao que acontece em sala de aula, Pesquisa é o momento em que buscamos gerar conhecimento na área que estudamos e temos preferência dentro do nosso curso e Extensão são as ações contínuas e articuladas para aproximar Universidade e Sociedade, fazendo com que aquele gere impacto direto e assertivo neste. Os três acima elencados (Ensino, Pesquisa e Extensão) se encontram na Constituição Federal como preceito da Universidade:
Art. 207. As universidades gozam de autonomia didáticocientífica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Ou seja, impossível pensar que uma Universidade possa se dar por satisfeita por estar apenas cumprindo carga horária dos alunos em sala de aula e com as suas atividades de ensino. Focar os recursos da UEL apenas para fazer as atividades curriculares básicas é assumir que a Universidade não consegue cumprir a formação completa do aluno.
E por mais que toda a Universidade precisasse rediscutir a forma de se fazer Pesquisa e Extensão, estamos aqui fazendo uma proposição de debates em nome do Direito, logo, iremos expor abaixo algumas questões relacionadas ao referido curso.
Hoje, um aluno de Direito que chega às arcadas, logo se sente compelido a buscar a questão do estágio. Seja por ser a única forma de inserção no mundo jurídico que ele conhece, seja por que aquela é a mais difundida, seja por que é a mais simples. Os professores muitas vezes incentivam os alunos a buscar o estágio sob um mito que isso
faria do aluno de Direito um “jurista desde os primeiros momentos”. A par da falácia cometida por tais docentes, temos que nos focar em um outro ponto: O aluno tem a possibilidade de, desde os primeiros momentos dentro da UEL de conhecer novos mundos, inclusive dentro do mundo acadêmico. A difusão da cultura de pesquisa e de escrita pode e deve ser incentivada. O espaço dentro da graduação é um dos principais momentos que o acadêmico terá durante sua carreira para que desenvolva o senso de pesquisa. Logo, o que deveria ser incentivado desde sempre é o fomento pelo estudo.
Um estagiário, mesmo um de quarto ano, corre risco de, ao ser contratado, acabar servindo como um estagiário de office-boy, ou seja, não irá lidar com o mundo jurídico de forma a contento, apenas cumprindo burocracias e serviços que não condizem com a sua realidade em sala de aula. Essas ocorrências, pela Lei de Estágio, são proibidas, logo, podemos assumir como algo que não deva ser visto de bons olhos nem mesmo ser tratado de forma omissa. Os professores, alunos e mentores desta Universidade devem tornar seus olhos também para esta questão.
Contudo, isso não ocorre do dia para a noite. A grande questão que aqui encaramos é: com sobrecarga de aula e de atividades um docente acaba por perder o interesse em pesquisas sérias e de grande relevância. Não apenas ele não é incentivado como também não é valorizado da forma que deveria. E isso tem reflexos diretos no nosso curso.
Segundo levantamento feito por alunos do curso, a média no Direito é de 66,66 alunos por projeto. Em comparação com outros cursos do próprio CESA, é um número relevante. Em Serviço Social essa proporção é de 15,23 e na Economia o número é de 49,9 alunos. Há que se ressaltar que o curso de serviço social é o que possui o menor número de alunos, porém apresenta a melhor relação entre número de projetos de pesquisa e alunos matriculados, sendo também o único do CESA que possui programa de doutorado, o que explica, em parte, seu melhor desempenho em quantidade de projetos de pesquisa por aluno.
Grande questão que alavanca o assunto é o Mestrado. No caso do Direito, constamos com um curso de pos-graduação stricto sensu, sendo o Mestrado em Direito Negocial. Hoje, o Mestrado consta com CAPES NOTA 4 e com os professores sobrecarregados com a graduação, tais passam a poder se dedicar menos a questão do Mestrado e das pesquisas que lá são relacionadas.
Ainda vale ressaltar que o curso de direito possui desempenho abaixo da média da UEL, considerados diversos quesitos e avaliações. Na avaliação RUF (Ranking Universitário FOLHA), da Folha de São Paulo, o curso de direto aparece na 52ª posição nacional, enquanto a UEL ocupa a 24ª posição nacional. Nesse mesma avaliação, entre os cursos da UEL, o curso de direito obteve a segunda pior colocação na avaliação por cursos. O curso de administração de empresas obteve a pior colocação (60ª) de um curso da UEL.
Os cursos de economia (47ª) e de ciências contábeis (44ª) também estão bem abaixo da média da Universidade. Com exceção do curso de serviço social, todos os outros cursos do CESA possuem péssimas relações entre o número de projetos de pesquisa e alunos matriculados. Outro dado importante é que a pós-graduação stricto sensu em direito está estagnada, quando comparada sua evolução com o crescimento dos outros programas da UEL. Em 11 anos (2002 2013), houve um grande crescimento na quantidade de programas stricto sensu, tanto mestrados quanto doutorados.

Note-se que o número de programas de doutorado mais que dobrou no período. Da mesma maneira, evoluiu o número de teses e dissertações defendidas, como evidenciado pelo gráfico a seguir:

Entretanto, mesmo com o crescimento quantitativo, houve sempre comprometimento com a qualidade, já que apresentaram crescimento constante nos conceitos da CAPES.

Ao analisar o gráfico, percebe-se que há uma migração gradual dos cursos para os conceitos mais altos. Inclusive, a última avaliação trienal da CAPES consagrou dois programas da UEL com o conceito 6, o que os coloca na faixa de “Excelência Internacional”. A título de comparação, a UFPR possui apenas um programa stricto sensu com conceito 6, entre todos os seus programas, que, inclusive, é o programa de mestrado/doutorado em direito. Em oposição, o mestrado em direto da UEL não apresenta evolução. Na verdade, o período da última avaliação trienal foi marcado pelo medo concernente à própria continuidade de existência do programa, devido às sucessivas avaliações de conceito CAPES (03). Como exemplo, tivemos a extinção do programa de mestrado em direito da UEM há alguns anos. E a UEL estava a caminhar na mesma
direção. Na verdade, houve ligeira melhora no conceito CAPES (04), que permitiu apenas ao programa continuar a existir. Expomos esses dados, para evidenciar que o mestrado do nosso curso possui evolução aquém do restante da universidade, que cada vez mais passa a ocupar posição de excelência nacional e internacional. Outro fato relevante foi a tentativa frustrada de oferecer um programa de doutorado em direito na UEL. Sem delongar no assunto, o curso de serviço social, dentro de nosso centro, provou que o feito é possível, basta que se invista em pesquisa. Justamente o que não é feito no curso de direito, como já foi mostrado. É necessário, portanto, criar e reforçar a cultura da pesquisa séria e eficiente desde a base, que é a graduação, para assim garantir a evolução dos cursos stricto sensu, ao mesmo tempo em que a graduação também prospera.
O que buscamos na questão da pesquisa é que se valorize sempre os professores que são pesquisadores, para que possam ter, de fato, horas a serem compensadas na sua carga contratada pela UEL para que pesquisem e estudem o Direito. Precisamos sempre de novas cabeças e novas ideias, com os professores sobrecarregados, isto se torna cada vez mais complicado.
Como num ciclo vicioso, cada vez menos o professor é incentivado à pesquisa, este incentiva menos seus alunos e estes, ao assumirem cargos de professores, menos estão incentivados, menor a qualidade da pesquisa e menos se levanta novidades no Direito.
Extensão, como dissemos, é o momento de se fazer a ponte entre a Universidade e a  sociedade que a mantém. São com os projetos de extensão que o curso atinge seu ápice de produção de conhecimento fazendo dele não apenas o teórico “laboratorial” mas sim expondo ele à práticas das relações sociais que o direito propõe regular. É o momento que o aluno de direito é colocado defronte com o dia-a-dia, com o cotidiano. É a hora de confrontar realidades e colocar à prova o conhecimento de sala de aula e da pesquisa.
Dito isso, fica evidente que qualquer curso de uma Universidade Pública pode e DEVE ter projetos de extensão sempre abertos e sempre em movimento. Hoje, nosso curso consta com 8 projetos de extensão, sendo que a maior parte destes estão vinculadas ao Escritório de Aplicação.
Acreditamos que um curso que lida tanto com a prática e com a vida das pessoas deveria ter, cada vez mais, projetos de extensão. Áreas como o Direito Trabalhista e do Consumidor, que hoje não são abarcadas, deveriam receber tratamento especial e atenção por parte dos docentes.
Os projetos que hoje existem fazem trabalhos fantásticos, seja com famílias que vivem em locais de risco ou não-regulamentados, há estudos extenuantes sobre ensino jurídico, estudos e aplicação na prática da defesa do direito da mulher, defesa dos direitos da infância e da adolescência, entre os demais, mas ainda podem ser aperfeiçoados, assim como novos projetos pode vir a surgir.
Os professores, quando não extenuados por motivos de seus trabalhos em sala, acabam por, muitas vezes, desconhecer a ideia de Projeto de Extensão. Assim, acabam por não difundir a cultura de projetos de extensão e ficam presos no círculo dos centros de estudo. Direito não foge dessa lógica, o que é praticamente um crime, perto do que podemos produzir em prol da sociedade.
Se queremos uma sociedade sempre mais justa e igualitária temos que lutar pela aproximação entre academia e população. Temos que aproximar o Campus da UEL com o Calçadão. Temos que extirpar as barreiras entre o que parece ser dois mundos distintos, mas são o mesmo. Acabar com as barreiras mentais que separam os alunos dos cidadãos.
Conforme explanado, a falta de professores atinge, diretamente, nosso curso nos três pilares do ensino público (ensino, pesquisa e extensão). Isso reflete no comportamento dos nossos alunos que acabam não aproveitando seu potencial, desanimando cada vez mais o discente no decorrer dos anos. Se nos primeiros anos temos ingressantes empolgados e com disposição para explorar o curso, a falta de recursos e estrutura não só os desanimam, mas limita seu desenvolvimento crítico, o que reflete num decréscimo de qualidade, visto as últimas avaliações as quais nos colocam em posições cada vez mais baixas em seus rankings.
Ao focar o investimento apenas nas matérias curriculares, quebra-se esse tripé, enfraquecendo nossa pesquisa e extensão. Faz-se necessário reverter o corte de verbas imposto pelo Governo Estadual constantemente, além de decretos limitando as horas extras de servidores técnicos administrativos e o corte em bolsas de iniciação científica. A soma de todos os fatores até aqui apresentados contribuem para o sucateamento de nossa instituição e, por consequência, do nosso curso.
Exemplo disso é a avaliação do Ranking Universitário Folha (RUF), onde nosso curso se encontra em 52º lugar a nível nacional no ano de 2014, caindo 28 posições referentes ao ano de 2013. Para critério de comparação, somos apenas a 6ª melhor Universidade do Paraná, ficando atrás de UFPR, PUCPR, UP, UNICURITIBA e UEM (ANEXO IV).  Ainda seguindo o RUF, no critério de avaliação de mercado, caímos da 25ª colocação em 2013 para a 45ª colocação em 2014 no ranking nacional. No Paraná, ficamos em 9º, atrás de PUCPR, UP, UNICURITIBA, UFPR, FDB, FG, CESUMAR e CAMPO REAL. Na avaliação de ensino, a queda é ainda maior: fomos da 16ª colocação para a 61ª. Em termos estaduais, ficamos também em 9º, ficando atrás de UFPR, UNIOESTE, UP, UNICURITIBA, PUCPR, UNINTER, ISULPAR e UEM.
Complementando, ficamos em 91º lugar no quesito de professores com mestrado ou doutorado, sendo que no Paraná estamos em 7º, atrás de UFPR, FAE, Faculdade Fae SJP, CESUMAR, UEM e FCV. Não podemos e não queremos continuar a decair dessa forma, uma vez que deveríamos estar entre os primeiros colocados a nível nacional, lugar onde o nosso curso jamais deveria ter saído. O nosso nome cada vez mais perde força no meio jurídico devido ao sucateamento que estamos passando.
Esta não é apenas uma Carta Aberta, são 1200 vozes pedindo ajuda e cobrando, UM MIL E DUZENTOS ALUNOS que não sabem, nem ao menos, se irão se formar, e preocupados com a qualidade de suas formações. Precisamos de uma ampla contratação de professores! Estamos cansados de ver nosso curso decaindo diante do descaso das autoridades competentes! Professores em sala de aula, em suas especialidades, pesquisando e nossa carga horária completa. JÁ!
Reitoria, aguardamos um retorno o mais breve possível.
Com toda a cordialidade, e renovando estimas de respeito,
Os alunos do Direito UEL.

sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Nota em apoio às reformulações propostas pela Tatukada e em apoio à nota do coletivo Mietta Santhiago



A TATUKADA formou-se, há alguns anos, como o grupo que reivindicava a qualidade de ser a bateria do curso de direito da UEL. É inquestionável que, atualmente, não apenas os estudantes do curso possuem tal referência, mas também a comunidade externa vem expressando o reconhecimento do grupo de diversas maneiras.


Já passava da hora, portanto, de se colocar em discussão a dimensão ideológica presente nas letras de suas músicas.


O grupo de estudantes LUTAS LONDRINA, por meio desta nota, manifesta apoio à atitude da diretoria da Tatukada em propor que “novos hinos serão produzidos, e aqueles que tenham qualquer teor discriminatório serão refeitos e refletidos”.


Não se trata de mudança simplória. É preciso que nos conscientizemos de que qualquer brincadeirinha, por mais despretensiosa ou pueril, ao rebaixar a condição do outro por condições de classe, gênero, cor ou orientação sexual, torna-se uma grande violência. De pouco em pouco, uma criança repete o vocativo “veado” tantas vezes para rebaixar seus colegas que, mesmo sem pensar diretamente no sentido da palavra, legitima a homofobia. É preciso refletir antes de fazer tais “brincadeirinhas”, levando em consideração todo o contexto social que envolve tornar uma adjetivação pejorativa.


Durante todos seus anos de existência até agora, diversas músicas da TATUKADA foram colocadas de maneira a contribuir para a legitimação do patriarcado vigente. Quem serão as “danadas”, as “putas graduadas”, “calouras puquianas” etc. dos cursos de direito? Tudo pode parecer muito engraçado para um primeiro-anista. Mas é preciso que avancemos e percebamos qual é a seriedade de discursos machistas serem entoados como hinos do curso. Muitos aqui conhecem ou já presenciaram situações de estupro ou de alusão a estupro ocorridas em festas universitárias. Não tratemos, portanto, desse tema com um apego sentimental à história particular que cada um possa ter vivido ao longo da faculdade. Devemos enfrentá-lo com a seriedade que lhe é devida. Vivemos em uma sociedade patriarcal que oprime, estupra e mata. Qualquer discurso que a legitime possui evidente relação de causalidade com suas desumanidades. Eis o que, ao apoiarmos e defendermos a atitude da TATUKADA, não podemos esquecer.


Manifestamos, por todos os motivos expostos, nosso apoio às reformulações propostas pela diretoria da TATUKADA.


Ressalvamos, entretanto, a necessidade de se aprofundar ainda mais o debate político que envolve a bateria do nosso curso. Nesse sentido, consideramos essencial questionar também a matriz discriminatória da totalidade social que a envolve, ou seja, a competitividade e a individualidade como paradigmas que regem a convivência universitária. Nossa esperança, portanto, é que as mudanças continuem a ocorrer. Para além da reformulação de suas letras, que a bateria universitária possa atuar na ruptura do vigente sistema de competição baseado no ufanismo, na construção de adversários e na sacralização do individual, valores esses opostos à comunhão entre coletividades.


O grupo de estudantes LUTAS LONDRINA manifesta também, com especial admiração pela luta de todas mulheres deste curso, apoio à nota do COLETIVO MIETTA SANTHIAGO (transcrição abaixo). Mudanças sociais como essas não podem ser vistas como mera boa vontade daqueles que detêm poder simbólico. Trata-se, acima de tudo, do reflexo de anos de luta contra a opressão. Todo apoio ao coletivo Mietta Santhiago e à sua luta feminista, pois não há dúvidas que foram e serão protagonistas de diversos avanços sociais no sentido da emancipação social!


Por fim, colocar esse tema em debate no âmbito de nosso curso demonstra que, cada vez mais, a sociedade de classe, patriarcal, machista e homofóbica se desnuda. Há, ainda, muito que se lutar e toda uma sociedade para se transformar. Mas a luta também se faz aos poucos, em pequenos espaços e todos os dias. Com mudanças como essas, avançamos para a conquista de um sentido mais humano de sociabilidade.

A esperança se renova.





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NOTA DO MIETTA SANTIAGO – COLETIVO DE MULHERES DO DIREITO – UEL
Com grande surpresa e satisfação, nós, mulheres do Mietta Santiago - Coletivo de Mulheres do Direito UEL, viemos, por meio desta, declarar apoio à nota emitida pela Tatukada, bateria de nosso curso, no sentido de que os hinos, de cunho discriminatório, venham a ser repensados e discutidos. A bateria possui o papel de representar e impulsionar o curso de Direito da UEL. Essa é uma função importantíssima e delicada, que pode tanto colaborar para a integração dos graduandos quanto incentivar a discriminação e a hierarquização dentro da comunidade universitária. A Tatukada se apresenta em diversos eventos do curso e é, muitas vezes, o primeiro contato que uma aluna ou aluno possuem com o curso. Tem papel fundamental, portanto, na construção dos alunos do Direito - UEL. É importante, destarte, que haja uma preocupação com as letras ecoadas em seus hinos, vez que a bateria deve representar a diversidade existente entre as alunas e os alunos. Sabemos da dificuldade em se discutir temas de lutas sociais em um curso tão conservador, porém, um passo ainda que pequeno já se mostra de extrema importância na busca pela igualdade. Como mulheres graduandas do curso do Direito UEL, registramos aqui nossa indignação diante da forma como a mulher, ou “puta graduada”, vem sendo representada. Dessa maneira, compreendemos ser fundamental, em ocasião de rediscussão das letras das músicas que representam nosso curso, que a posição ocupada pela figura feminina nos discursos do Direito UEL seja revista. É importante notar que o discurso que vinha sendo reproduzido nas citadas músicas, apenas reflete a violência e opressão que nós, mulheres, enfrentamos no dia-a-dia. A nova postura da Tatukada, nesse sentido, é uma oportunidade para promover o rompimento do ciclo de incitação à opressão contra à mulher, ao menos no seio universitário. Liberdade de expressão não pode e nem deve ser confundido com abertura para discursos de intolerância e discriminação. É necessário que antes de se clamar por igualdade e justiça na sociedade, comecemos por problematizar ações simples do nosso cotidiano, que de tão repetidas nos pareçam naturais. A dificuldade de se quebrar paradigmas e mudar conceitos estipulados há muitos anos, mostra claramente o motivo e importância de tais lutas em âmbito acadêmico. Banir racismo, machismo, homofobia e qualquer tipo de discriminação em um ambiente tão plural como o Direito UEL faz-se extremamente necessário para a construção de uma universidade formadora por pessoas com maior capacidade critica e consciência de justiça social. Entendemos que a Tatukada deve representar toda a gama de pessoas do curso. Assim sendo, pensamos ser importante que as letras sejam escritas de forma coletiva, ouvindo as minorias do Direito – UEL. Dessa forma, o Mietta Santiago, Coletivo de Mulheres do Direito – UEL, deseja ajudar nesse passo a ser dado pela bateria, atuando conjuntamente no processo de criação e alteração das músicas da Tatukada. É com grande felicidade que encerramos esta carta.
MIETTA SANTIAGO - COLETIVO DE MULHERES DO DIREITO-UEL
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sexta-feira, 25 de julho de 2014

Terceirização: dilemas e perspectivas - Cláudio Mascarenhas Brandão (Ministro do TST)

Palestra: "TERCEIRIZAÇÃO: DILEMAS E PERSPECTIVAS", com o professor Cláudio Mascarenhas Brandão, ministro do Tribunal Superior do Trabalho.



No dia 24/07/2014, na Universidade Estadual de Londrina, o Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão falou a estudantes, docentes e profissionais da área do direito sobre esse tema extremamente atual e urgente.

O Lutas esteve presente no evento em apoio ao professor Reginaldo Melhado, de quem partiu a iniciativa de convidar o Ministro Cláudio Brandão. Gravamos alguns trechos da palestra para aqueles que não puderam estar lá poderem assisti-la.

Os debates sobre a terceirização vem ganhando importância já algum tempo no âmbito do direito em razão da dimensão social envolvida. Nesse contexto, com impressionante clareza e coerência, o palestrante abordou criticamente diversos aspectos sobre a terceirização, assentando com convicção a importância e seriedade dessa questão.

Destaca-se, de sua exposição, o fato de que, recentemente, o STF reconheceu a repercussão geral em dois recursos que questionam a Súmula 331 do TST. Isso significa que a corte constitucional brasileira poderá, nos próximos meses, redefinir o modo como a terceirização é regulamentada em nosso país.

É fundamental que todos, vinculados à área do direito ou não, conscientizem-se do que pode ocorrer em relação à possível desregulamentação da terceirização no Brasil. Trata-se, sobretudo, de lutar contra a precarização das relações trabalhistas no país, o que é exposto com argumentos certeiros pelo Ministro Cláudio Brandão no vídeo acima.

Como o palestrante citou em sua fala, a melhor definição da relação entre o trabalho e o ser humano seria a de Gonzaguinha, que, por sinal, se encaixa muito bem no atual cenário da terceirização:

"É triste ver meu homem
Guerreiro menino
Com a barra do seu tempo
Por sobre seus ombros

Eu vejo que ele berra
Eu vejo que ele sangra
A dor que tem no peito
Pois ama e ama...

Um homem se humilha
Se castram seu sonho
Seu sonho é sua vida
E vida é trabalho

E sem o seu trabalho
O homem não tem honra
E sem a sua honra
Se morre, se mata

Não dá pra ser feliz
Não dá pra ser feliz"

A luta contra a precarização do trabalho é uma luta que deve ser de todos e todas.

Sem resistência, o capital avançará e, cada vez mais, afastará a classe trabalhadora do trabalho digno. Eis um novo episódio da luta de nossos tempos, urgente e atual, travado desta vez no mais alto vértice do Poder Judiciário. Cabe a nós, na outra extremidade, nos posicionarmos e somar vozes em defesa da classe trabalhadora.

Nesse sentido, a palestra do Ministro Cláudio Brandão serve, sobretudo, para compreendermos o peso dessa correlação de forças na sociedade atual, bem como a necessidade de começarmos a pensar em maneiras de impedir os resultados desastrosos que dela podem decorrer.

sábado, 24 de maio de 2014

Atenção estudantes de Direito! Aos interessados em ir ao ENED (Encontro Nacional de Estudantes de Direito) em Brasília-DF, entre os dias 20 e 26 de julho, há possibilidade de pleitear isenção da taxa de inscrição! O prazo é até o dia 10 de junho! Mais informações no site do evento: http://www.enedbrasilia2014.com/isencoes/.

quarta-feira, 14 de maio de 2014

O Projeto de Ensino, Pesquisa e Extensão - Lutas Londrina convida a todos para participar da Oficina que ocorrerá na Semana Jurídica da Universidade Estadual de Londrina. 
A Oficina será realizada no dia 21/05/2014, quarta-feira, às 10h20min na sala 413 do CESA (ao lado do Centro Acadêmico Sete de Março) e tratará do tema Ensino Jurídico. Nosso objetivo é promover um diálogo acerca do modelo de Ensino Jurídico atual. 

Contamos com a participação de todos!! 

quinta-feira, 1 de maio de 2014

Ecos da assessoria jurídica popular no ensino jurídico

No dia 24 de Abril de 2014, recebemos em nosso espaço Luiz Otávio Ribas, professor da UERJ e membro do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais - IPDMS, para um bate-papo sobre Assessoria Jurídica Popular e Ensino Jurídico.
Após o comes e bebes, nos sentamos em círculo, onde podíamos entreolhar-nos a partir de um mesmo ponto, com a visão horizontal daqueles que vêm lutando juntos. A temática era “Ensino Jurídico” e o professor Ribas, que já havia nos contemplado com uma palestra instigante no dia anterior, veio nos trazer mais questionamentos e propor uma ação a partir da reflexão ao grupo.

Em uma dinâmica por ele proposta, nós do Lutas, pudemos enxergar nossas angústias e nossos objetivos em comum e perceber nossa união e vontade de produzir. Como membro na NAJUP - Luiza Mahin, Ribas nos falou sobre suas experiências com assessoria jurídica e ouviu sobre nossas realizações enquanto projeto de extensão.
Certamente saímos da Oficina renovados, com novas ideias e força para lutar. Encerramos assim agradecendo imensamente ao Luiz Otávio Ribas, pela sua contribuição e participação na problematização dos temas levantados.
 Levamos também o convite da discussão sobre Ensino Jurídico, e sobretudo, da grade curricular do curso de Direito da UEL para todos os estudantes e interessados. Será formada uma comissão para discutir o assunto e apresentar propostas a partir da reflexão. Os dias das reuniões serão informados pelo blog e página do Lutas no facebook. Pedimos aos interessados que nos enviem seus emails e participem das reuniões.     


                                                                    Escrito por: Ana Luísa Rufino e Ludymila Rizzo.



Nada é impossível de mudar.

Desconfiai do mais trivial,
na aparência singelo.

E examinai, sobretudo, o que parece habitual.

Suplicamos expressamente:
não aceiteis o que é de hábito como coisa natural,
pois em tempo de desordem sangrenta,
de confusão organizada,
de arbitrariedade consciente,
de humanidade desumanizada,
nada deve parecer natural nada deve parecer impossível de mudar.

                                                              Bertold Brecht (1898-1956)

domingo, 13 de abril de 2014

Todo apoio à Fábrica Ocupada Flaskô

No dia 10 de abril, o companheiro Alexandre Mandl esteve aqui em Londrina para contar a história da Fábrica Ocupada Flaskô aos estudantes de Direito da UEL.

Sensibilizados com as lutas deste legítimo movimento social, o nosso grupo vem fazer o APELO a todos, para que levem o assunto da declaração de interesse social da Flaskô a uma audiência pública no Senado Federal.

Pedimos a todos os militantes e simpatizantes com as causas populares que tomem conhecimento desta luta no vídeo abaixo.








Depois disso, para apoiar esta causa, basta entrar no link abaixo e registrar o seu apoio. Não esqueçam de confirmar o e-mail!

http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaopropostaaudiencia?id=11662

quinta-feira, 3 de abril de 2014

Inscrições na rampa do CESA, nos intervalos




Neste mês de abril, promoveremos o CICLO DE VISÕES CRÍTICAS DO DIREITO, na Universidade Estadual de Londrina .

Será um evento voltado a fomentar o debate sobre a teoria crítica do direito, especialmente no âmbito do Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina. 

A primeira parte do Ciclo já foi realizada. Foi realizado o curso COMO FUNCIONA A SOCIEDADE, que contou com a participação de 30 estudantes da UEL nos dias 15 e 16 de março de 2014. Neste momento, iniciamos a segunda etapa do Ciclo, voltada a atingir um público maior. Serão realizadas mesas de debates, contando com a participação de profissionais e professores que atuam na luta pela construção de um direito que seja mais emancipatório, tanto para os estudantes, quanto para os trabalhadores.

O evento terá um formato não convencional. O nosso objetivo é que os debates contem com a maior participação possível e seja realizado em alto nível crítico. Para que isso seja possível, disponibilizaremos com antecedência em nosso blog um pequeno material de apoio para as discussões. Com a leitura prévia, todos poderão se inteirar dos assuntos que serão discutidos, possibilitando o maior aproveitamento geral nos dias de debates.

Comissão Científica:

Dr. Miguel Etinger de Araújo JuniorMª. Érika Juliana Dmitruk,Dr. Reginaldo MelhadoDr. Renato Lima Barbosa

Evento no Facebook



Material de apoio I


Este é o material que elaboramos para que os participantes do Ciclo possam ter um conhecimento básico sobre os assuntos que serão discutidos nos debates.

Boa leitura!

segunda-feira, 31 de março de 2014

Ciclo de Visões Críticas do Direito

Atenção!

Neste mês de abril, o Lutas promoverá na UEL o CICLO DE VISÕES CRÍTICAS DO DIREITO.



Será um evento voltado a fomentar o debate sobre a teoria crítica do direito, especialmente no âmbito do Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina.

Na realidade, o CICLO já se iniciou com o curso COMO FUNCIONA A SOCIEDADE, que contou com a participação de 30 estudantes da UEL nos dias 15 e 16 de março de 2014. Neste momento, iniciamos a segunda etapa do CICLO, voltada a atingir um público maior.  Serão realizadas mesas de debates, contando com a participação de profissionais e professores que atuam na luta pela construção de um direito que seja mais emancipatório, tanto para os estudantes, quanto para os trabalhadores.

O evento terá um formato não convencional. O nosso objetivo é que os debates contem com a maior participação possível e seja realizado em alto nível crítico. Para que isso seja possível, disponibilizaremos com antecedência em nosso blog um pequeno material de apoio para as discussões. Com a leitura prévia, todos poderão se inteirar dos assuntos que serão discutidos, possibilitando o maior aproveitamento geral nos dias de debates.

Acompanhem:

www.lutas-londrina.blogspot.com.br
www.facebook.com/lutaslondrina

domingo, 23 de março de 2014

CURSO “COMO FUNCIONA A SOCIEDADE”

Um fim de semana. Dois dias, das 8h00 ás 18h00. Vinte e sete calouros, uma integrante da Filosofia e nós,  lutantes. Esses são alguns dos dados do Curso “Como funciona a Sociedade” do qual participamos nos dias 15 e 16 de março deste ano. A partir das palavras de Cassius Marcelus, participamos de dinâmicas e discussões práticas para responder á instigante pergunta: como, afinal, funciona a sociedade?


É claro que, para responder tal pergunta, deve-se levar em conta inúmeros fatores e um bom tanto de dedicação. A experiência que tivemos, no entanto, foi como descobrir que cada um de nós tem uma lanterna em meio ao breu escuro das dúvidas. A sociedade não é como é por acaso. E tampouco deixará de ser.


Ainda que muitos aleguem o imenso descontentamento com a sociedade em que vivemos e o desejo constante de transformá-la, muitas vezes acaba esquecida, em meio a tanta aflição, a questão “simples” e prática de que só poderemos transformá-la quando compreendermos como chegou a ser o que é, como se mantém assim e quais são os valores que nela e com ela sustentamos a cada dia. A cada compra, a cada jornada de trabalho.

Precisamos nos sentir parte da sociedade, e ao começar a entendê-la e criticá-la estamos também criticando a nós mesmos. Nossas críticas são, assim, tanto uma autorreflexão quanto uma inspiração consoladora: somos muitos, e nada é estático. Teremos abertas as portas que decidirmos destrancar e é com essas que devemos contar, não com as que se abrem casualmente com um vento forte.

Ao entardecer o domingo, nos despedimos do Cassius e dos calouros de maneira diferente da que nos cumprimentamos sábado de manhã. Despedimos-nos com uma carga de conhecimento muito maior, com uma integração muito maior e, acima de tudo, com muito mais clareza e esperança. É com essa impressão que nós do LUTAS Londrina voltamos para a casa. Cansados fisicamente do esforço que toda organização de evento demanda, mas espiritualmente renovados. Gratos.




Encerramos, assim, esse breve comentário de um fim de semana de crescimento agradecendo ao Núcleo 13 de Maio, e ao monitor Cassius Marcelus, assim como aos calouros do lutas, aos recém ingressados no curso de Direito e a todos os lutantes que construíram esse evento. 

quarta-feira, 19 de março de 2014

Convite para Projeto de Pesquisa do professor Reginaldo Melhado

A pedido do Professor Reginaldo Melhado, o Lutas Londrina divulga o convite para os alunos participarem do Projeto de Pesquisa:

TERCEIRIZAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA


Entes integrantes da administração pública do Município de Londrina respondem a mais de 2,2 mil processos na Justiça do Trabalho por conta da terceirização. São ações promovidas por trabalhadores — algumas, por sindicatos ou pelo Ministério Público do Trabalho — nas quais a administração é demandada como responsável solidária ou subsidiária. A pesquisa pretende revelar essa realidade a partir do estudo desses processos, apurando o montante da dívida suportada pelo Município de Londrina em razão desses processos judiciais e, a partir de uma reflexão sobre as causas e consequências dessas demandas, propor alternativas e soluções para uma maior proteção aos direitos sociais dos trabalhadores e uma melhor gestão desses problemas pelos administradores públicos.


A pesquisa conta com a participação do Observatório de Gestão Pública

As pesquisas começarão no mês de abril deste ano. As atividades consistirão em  trabalhar na pesquisa de campo e, depois, na análise dos dados coletados e elaboração das conclusões.

Ainda não há uma definição de como as atividades serão realizadas. Por isso, peço aos interessados que manifestem o interesse por aqui para passarmos ao coordenador uma estimativa de participantes, de maneira que possam ser definidos quais serão os   próximos passos da pesquisa. Deixem seus endereços de e-mail para que seja realizado o contato posteriormente.

quarta-feira, 12 de março de 2014

PREPARANDO-SE PARA O ENFRENTAMENTO

AVISO AOS LUTANTES


(...) o processo de pensar criticamente o Direito implica refletir e questionar a legalidade tradicional mitificada, atinente à época ou a determinado momento da cultura de um país. O imaginário jurídico crítico tenta redefinir os horizontes, constituído da linguagem normativa repressora e ritualizada, objetivando propiciar meios instrumentais para a conscientização e a emancipação dos sujeitos históricos na sua condição de dominados e excluídos. (WOLKMER, Antonio Carlos. Introdução ao pensamento jurídico crítico)


NESTE MÊS ESTAMOS REPLETOS DE ATIVIDADES DE FORMAÇÃO




ANOTEM NA AGENDA E NÃO PERCAM:


14 de março de 2014 - das 17:45 às 19:15 - Erika Juliana Dmitruk - 2º encontro iniciação científica. Discussão sobre as problemáticas formuladas e atividades solicitadas na primeira reunião. informações complementares para elaboração da problemática. a formulação das hipóteses e construção do modelo de análise. (estamos trabalhando com o método hipotético dedutivo)

15 e 16 de março de 2014 - Como funciona a sociedade? O Lutas Londrina, em parceria com o Núcleo de Educação Popular 13 de maio está promovendo o curso: Como funciona a sociedade. O curso, além de ser um pré-requisito para o ingresso de novos estudantes no projeto, ainda está aberto a toda comunidade que tiver interesse em participar. 

21 de março de 2014 - das 17:45 às 19:15 - Miguel Etinger de Araújo Junior - Direito da Cidade (apresentação do Estatuto, como enfrentar os principais problemas juridicamente, bibliografia básica e aprofundada a ser consultada, indicações de leitura e temas de pesquisa)

28 de março de 2014 - das 17:45 às 19:15 - Pedro Marcondes - Os bairros e a segurança pública - estratégias de enfrentamento da violência, vitimologia, polícia comunitária, vizinho solidário e outras práticas que podem melhorar a segurança nos bairros da cidade, com a possibilidade de implementação pelas associações de bairros.




sexta-feira, 7 de março de 2014

O papel do Judiciário nos conflitos urbanos e agrários


“A cultura geral, no âmbito do sistema da justiça — que vai além do Poder Judiciário —, é voltada para a proteção dos direitos dos mais fortes ou do direito de propriedade, em detrimento dos direitos humanos fundamentais de uma coletividade”, diz o advogado.

Diante do “histórico processo de tratamento desigual que os órgãos públicos dão às problemáticas sociais coletivas”, é preciso utilizar instrumentos jurídicos que apontem para um novo olhar em relação aos conflitos fundiários envolvendo indígenas, quilombolas, agricultores e produtores rurais.



De acordo com Darci Frigo, um dos autores da proposta de desjudicializar as demandas de demarcações de terras, “a cultura do Poder Judiciário acha que o processo tem duas partes, como se fossem dois indivíduos, quando se pode ter, num processo, uma pessoa que é o demandante, normalmente um proprietário de imóvel rural ou urbano e, do outro lado, uma coletividade enorme”.

Para Frigo, situações que envolvem conflitos fundiários ou urbanos por conta de disputas de terra não devem ser tratadas como “um conflito interindividual”. Na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line, ele explica que a proposta consiste em fazer com que o “Judiciário se abra para o diálogo com uma gama múltipla de atores da sociedade e do Estado para encontrar uma solução que seja justa e adequada, sobretudo, para aqueles que têm os seus direitos humanos violados”.

Darci Frigo é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Trabalhou por 17 anos na Comissão Pastoral da Terra – CPT-PR e atualmente, além de coordenar a ONG Terra de Direitos, é conselheiro do Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Frigo recebeu, em 2001, o Prêmio Internacional Robert F. Kennedy, por sua luta pelos Direitos Humanos no Brasil.

Confira a entrevista.
Foto: Terra de Direitos 

IHU On-Line – Em que consistem os mecanismos de mediação para solucionar disputas por terras que o senhor sugere?

Darci Frigo  Trata-se de uma alternativa a um histórico processo de tratamento desigual que os órgãos públicos dão às problemáticas sociais coletivas. Normalmente a cultura do Poder Judiciário acha que o processo tem duas partes, como se fossem dois indivíduos, quando se pode ter, num processo, uma pessoa que é o demandante, normalmente um proprietário de imóvel rural ou urbano e, do outro lado, uma coletividade enorme.

Devemos fazer um debate — e essa é a proposta da pesquisa — para que uma situação desse tipo não seja tratada como um conflito interindividual, mas que passe a ser tratada com instrumentos mais adequados.

Quais instrumentos? O juiz pode realizar um processo em que coordene a mediação desse conflito por meio de audiências públicas, de inspeções judiciais, da convocação de órgãos públicos que sejam responsáveis pela implementação de uma determinada política pública, e chamando a sociedade e os movimentos sociais que estão envolvidos nessa discussão.
Em síntese, essa é a proposta: que o Judiciário se abra para o diálogo com uma gama múltipla de atores da sociedade e do Estado para encontrar uma solução que seja justa e adequada, sobretudo, para aqueles que têm os seus direitos humanos violados.

IHU On-Line – Como o senhor avalia o processo de judicialização das demandas de demarcações e o protagonismo do Poder Judiciário nessa questão?

Darci Frigo – Existem sinais de que novos juízes e juízas estão preocupados com a questão social. Há um Fórum de conflitos fundiários que funciona no âmbito do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que começou a olhar essa problemática de forma diferenciada. Mas a cultura geral, no âmbito do sistema da justiça — que vai além do Poder Judiciário —, é voltada para a proteção especialmente dos direitos dos mais fortes ou do direito de propriedade, em detrimento dos direitos humanos fundamentais de uma coletividade. 

Então, o processo de enfrentamento desses conflitos acontece com uma ampla judicialização, a qual coloca os movimentos sociais — 80 a 90% dos casos — no polo passivo, como réus, como demandados perante o sistema da justiça.

Na verdade, os atores que demandam e que acessam o sistema da justiça são exatamente aqueles que detêm maior poder econômico. Então, nesse sentido, o Judiciário está sendo cada vez mais demandado.
Ou seja, à medida que o Estado, através dos Poderes Executivo e Legislativo, não soluciona de forma adequada essa problemática social, os conflitos sociais tendem a desaguar no Poder Judiciário através de um constante processo de judicialização. Infelizmente esse processo em geral acontece contra a parte mais fraca, que são os cidadãos e cidadãs mais pobres da sociedade.



IHU On-Line – Quantas demarcações de terras estão sendo contestadas na justiça?

Darci Frigo – Não é possível dizer, mas posso dar uma pista. O juiz do CNJ de Minas Gerais, Rodrigo Rigamonte, coordenador do Fórum de Conflitos Fundiários do CNJ, me disse que eles estão montando um formulário para fazer o levantamento e a classificação dos conflitos em terras indígenas, quilombolas, terras de reforma agrária, enfim, dos diferentes conflitos fundiários e possessórios urbanos existentes hoje no país. Não há, no âmbito do Judiciário, uma pesquisa que possa dizer, neste momento, quantos são os conflitos judicializados na questão indígena.

O que é público e notório é que a Confederação Nacional da Agricultura - CNA e a Bancada Ruralista articulam nacionalmente as suas ações políticas em três direções: estão investindo no âmbito do Congresso Nacional para desconstruir ou desconstitucionalizar os direitos indígenas, tornando a Constituição uma letra morta no sentido de inviabilizar os direitos indígenas.

No âmbito judicial procuram contestar todas as demarcações para retardar o processo de retirada de invasores de áreas indígenas — a palavra “invasor” só serve para essa situação, só se aplica para quem adentra em terras indígenas, e não na situação em que um sem terra ou outro posseiro entra em uma fazenda, nesse caso é ocupação mesmo; e a terceira via é a que se manifestou nos discursos dos deputados ruralistas do Rio Grande do Sul, propondo inclusive a ação armada paramilitar, uma resistência ou uma ação direta contra os indígenas que estão reivindicando a demarcação das suas terras.

IHU On-Line – Como está o processo de demarcação das terras indígenas hoje no Brasil? É possível estimar quantas terras estão sendo estudadas, quantas foram delimitadas, homologadas e regularizadas?

Darci Frigo – No lançamento da pesquisa, os representantes da articulação dos povos indígenas do Sul se manifestaram sobre a necessidade de o governo federal agilizar o processo demarcatório dessas áreas que estão sendo disputadas com pequenos agricultores.

Na ocasião, colocamos publicamente uma posição preocupante em relação às situações do Sul, porque entendemos que talvez elas sejam a “ponta de lança” para o processo de desconstitucionalização dos direitos indígenas ou retrocesso em toda a política indigenista, porque envolvem pequenos agricultores e a bancada ruralista.
Esses setores já utilizaram os pequenos agricultores para mudar o Código Florestal e poderiam querer convencer a sociedade, neste momento, contra os direitos indígenas. Isso nos preocupa muito.
Não é na Amazônia Legal nem nas regiões onde as áreas indígenas estão sendo demarcadas que existem os maiores conflitos. Nas Regiões Sul e Nordeste é que estão acontecendo os enfrentamentos mais agudos na retomada de territórios indígenas, portanto, é ali que pode haver a arregimentação dos agricultores familiares contra os direitos indígenas.

IHU On-Line – Quais são os principais impasses em torno das demarcações? Reconhecer quem é o dono original da terra?

Darci Frigo – O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST nasce exatamente de uma situação de colonos que haviam sido assentados pelo Estado em terras indígenas no Rio Grande do Sul. Eles tiveram de ser retirados e então acamparam na beira das estradas. O acampamento da Encruzilhada Natalino é um exemplo de ex-colonos que receberam terras do Estado.

Como há prevalência dos direitos indígenas sobre outras pretensões, então, a solução para esses conflitos nas regiões já ocupadas é que o Estado indenize e também faça o processo de reassentamento dessas famílias.

Não há outra saída. Se o território indígena for reconhecido por meio dos laudos antropológicos, o caminho é encontrar uma solução mediada, negociada e com indenização e reassentamento das famílias.
No entanto, esse tipo de solução já não serve para invasores de outras áreas indígenas, como está acontecendo, por exemplo, em uma área que está sendo demarcada no Maranhão, e que foi invadida.
Nesse sentido, os invasores não têm direito, porque adentraram em área indígena, se apropriaram dos recursos florestais, ameaçaram os índios, criaram uma série de situações que colocaram em risco, inclusive, a vida dessas comunidades. Nesse caso nós não defendemos algum tipo de compensação para esses invasores.

IHU On-Line – Além do caso da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, que outras comunidades indígenas têm disputas com a União ou com agricultores no Supremo Tribunal Federal? É possível estimar quantas ações por disputas de terra tramitam no STF?

Darci Frigo – Comunidades de guaranis do Norte do Rio Grande do Sul, do Oeste de Santa Catarina e do Mato Grosso do Sul, onde ocorrem os conflitos mais graves, envolvendo os Terena e os Guarani Kaiowá. Esses são os conflitos mais sérios. Neste momento, o território mais conflituoso é o do Sul da Bahia, com os Tapajós.

Trata-se de um conflito aberto, várias pessoas foram assassinadas recentemente e o exército está no local. A situação é tão grave que levou à medida extrema — com a qual não concordamos — de ter a presença do exército no local.

IHU On-Line – O senhor propõe um diálogo do Poder Judiciário com órgãos públicos e movimentos sociais que reivindicam políticas públicas para a questão indígena. Como se daria esse diálogo?

Darci Frigo – Isso vale para casos envolvendo quilombolas, indígenas e trabalhadores rurais que lutam pela reforma agrária, como também outros posseiros que enfrentam conflitos coletivos. A proposta é que o juiz, diante desta situação, chame as partes para uma audiência pública para encontrar caminhos de solução contrários aos propostos pela bancada ruralista e pela CNA.

Nesse sentido, o juiz pode chamar órgãos públicos para participarem das ações. No caso dos conflitos envolvendo a reforma agrária ou no caso da questão quilombola, chamar o INCRA; no caso da questão indígena, chamar a FUNAI. Além disso, um responsável da Justiça pode ir ao local em que está acontecendo o conflito e tomar ciência da realidade de uma determinada comunidade.

Conhecemos várias comunidades na Região Sul ou na Região Centro-Oeste, no Mato Grosso do Sul, tanto de indígenas quanto de quilombolas, que vivem em frações ínfimas de terra, e ali há um processo de pobreza extrema, de violência, etc.

À medida que os juízes tomarem ciência dessas situações, poderão aplicar os comandos constitucionais de forma bem mais aberta do que simplesmente olhar para o direito de um proprietário, por exemplo, e deixar o direito de uma coletividade em segundo plano.

Se ao longo do tempo a incidência política do Estado se dirigiu ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo como poderes mais permeáveis às incidências políticas, hoje a sociedade reclama do Poder Judiciário mais abertura e diálogo nesse processo, e que ele se corresponsabilize para reparar, promover e efetivar direitos humanos.