terça-feira, 21 de maio de 2013

Próxima Reunião

Próxima reunião: apresentação do Módulo 3 do Curso de Formação de Associação de Moradores. Dia 14/06, na sala 427 do CESA às 18h. Participem!

sábado, 18 de maio de 2013

Audiência Pública sobre Segurança Pública





A Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Londrina, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público, considerando que o índice de violência em Londrina é superior aos de grandes centros urbanos como Rio de Janeiro e São Paulo; que o Rio de Janeiro fechou o ano de 2012 com o índice de 17 mortes por 100 mil habitantes, São Paulo de 10,3 e Londrina de 22,2; que o índice de Londrina é maior do que o dobro do preconizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o qual é de 10 mortes; que no ano de 2012, em Londrina, houve crescimento de 17% em relação ao índice de homicídios de 2011; que o aumento da quantidade de presos no Brasil, na ordem de 350% (Fonte ICPS) entre 1992 e 2012, configura um dos mais altos índices de progressão de encarceramento do mundo; e que, assim, torna-se de alta relevância ampla discussão sobre Segurança Pública; convocou audiência pública que se realizou no dia 16 e 17 de maio.
Nós do grupo Lutas Londrina tivemos a honra de participar desse evento que foi de altíssimo nível, não só pela organização e pelas pessoas que foram selecionadas e convidadas a participar, mas principalmente pelo profundo conteúdo das exposições. 
Compartilhamos, aqui no blog, nossa exposição, que tratou do tema Política Urbana e Segurança Pública. Num próximo post, traremos um breve relato sobre o evento, a percepção do grupo e mais fotos.



Exposição Lutas - Londrina  - Audiência Pública sobre Segurança Pública - dia 17/04/13




TEMA: POLÍTICA URBANA E SEGURANÇA PÚBLICA




(Luara)

Bom dia! Nós somos estudantes de Direito da UEL. Participamos do projeto integrado de extensão Lutas: Formação e Assessoria em Direitos Humanos. Escolhemos esse tema por ser conexo com nosso trabalho no projeto. No momento, estamos formando um curso de formação para associação de moradores em bairros e acompanhando o caso da comunidade Jardim Igapó.

Pois bem, falaremos de um tema muito pertinente: como o abandono de espaços públicos pode torná-los suscetíveis à prática de delitos. Entendemos que há políticas urbanas que melhoram a questão da segurança pública, a exemplo do Projeto Quem Ama Cuida.

A Prefeitura de Londrina, no início de 2010, por meio da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), lançou o projeto “Quem Ama Cuida”, que permitiu a parceria público-privada na manutenção de praças, rotatórias e canteiros.
Empresas, igrejas, instituições de ensino, entre outras, a fim de possibilitar a revitalização paisagística da cidade e fazer a divulgação de sua marca, poderiam adotar um dos cerca de 2.000 espaços públicos de Londrina, pelo período de um ano, prazo que poderia ser prorrogado caso a empresa estivesse cumprindo as obrigações contratuais.
A comunidade londrinense, de fato, está interessada na revitalização desses espaços públicos de uso comum, DESDE QUE se respeite a história e o simbolismo do local e beneficie todas as gerações e gêneros. Esse projeto, apesar de possuir objetivos elogiáveis, não proporcionou meios democráticos para sua execução. Não houve qualquer previsão de consulta à população no edital do projeto, o que é totalmente incompatível com o princípio da supremacia do interesse público.
Ora, embora utilizados coletivamente pelo povo ou individualmente por alguns usuários, os bens públicos ficam sujeitos ao regime administrativo quanto ao seu uso, conservação e alienação, cabendo, mormente, ao Município sua administração e proteção. É importante lembrar que o princípio da supremacia do interesse público prevê que, em havendo confronto de interesses, há de prevalecer o coletivo, devendo esse ser observado tanto no momento da elaboração da lei, quanto no momento de execução. Em caso de atuação que não atenda ao interesse público, ter-se-á vício de desvio de poder ou de finalidade, que a tornará nula.
Como exemplo, em abril de 2011, temos a praça do Jardim Igapó, localizada entre as ruas Romênia e Hungria. As intervenções lá realizadas não foram precedidas de deliberações dos moradores do bairro, bem como desconsiderou o convívio da comunidade fundadora, com a eliminação de importante espaço verde para o lazer dos menores, colocando-os em situação de vulnerabilidade, conforme a Deíse Maito explicará.


(Deíse)
No caso da Praça Pedro Pezzarini, do Jardim Igapó, percebemos a utilização do referido projeto para maquiar uma irregularidade feita na praça. Uma reforma iniciou-se em 2009 e somente em 2011 é que o convênio entre a prefeitura e a empresa para a reforma da praça do Jardim Igapó foi feito.
Ocorre que, naquele espaço, a vontade de um segmento da população exclui os demais do local. Trata-se de uma praça, que, por ser grande e plural, sempre abarcou todos os segmentos da população: o campo de futebol existente nela era de uso dos homens aos finais de semana e  durante a semana pelas crianças da escola Maestro Andrea Nuzzi para a prática de Educação Física ou outras atividades escolares, uma cancha de malha era utilizada pelos idosos e, ao lado desse campo, havia um espaço destinado às mães com suas crianças, local esse sombreado e longe das ruas, portanto seguro aos infantes. No entanto, o espaço seguro e sombreado antes destinado às mulheres com seus filhos pequenos foi excluído pela obra que ampliou os campos de malha, e construiu um campo de bocha e mesinhas para a prática de jogos como xadrez e baralho, reforma essa, em seu curso, legitimada pelo convênio firmado pelo programa “Quem ama cuida”. Devido a essa reforma que retirou o espaço utilizado pelas mulheres e crianças, parte da população deixou de utilizar o referido bem público.  Além disso, os idosos continuaram usando somente a cancha de maia existente, raramente utilizando a nova e  nunca fazendo uso do restante da construção.
No caso em questão, deve-se observar que não ocorreu o total abandono do bem público, mas uma parcela da população deixou de usá-lo. Caso houvesse seu total abandono, o local poderia ser utilizado para a prática de crimes, sendo que a população não ocuparia mais aquele local. Dessa forma, para que uma reforma seja feita, indispensável é ouvir toda a população previamente, pois ela que é a destinatária daquele bem.
Desde que a obra se iniciou, o poder público municipal foi provocado, porém a solicitação de voz e participação restou ignorada. Foram protocolizados diversos pedidos em vários órgãos municipais da cidade de Londrina, tudo isso em busca da participação nas decisões que dizem respeito à comunidade.
Ao contrário do que foi feito nesse episódio, para que haja a participação social nas decisões há instrumentos mínimos a serem seguidos: as audiências e debates públicos, a publicidade dos documentos e informações produzidas, com acesso a todos. No caso em questão, ocorreu a pior forma de não participação da sociedade na tomada de decisões que lhes dizem respeito: a negação de informações e participação. A participação popular é importante para a condução de toda a atividade legislativa e executiva da cidade, mas, ao se falar de bem de uso comum e domínio público, essa participação deve ter um especial destaque, pois é coletividade que ocupa o bem, sendo que ela deve tomar as decisões pertinentes a ele.
O que ocorreu em Londrina, com essa política pública, foi a padronização de obras, o que, consequentemente, não considerava as peculiaridades de cada local e população, o que, de forma funesta, pode fazer com que a população não mais utilize o local, levando-a ao abandono.
Para combater isso, há a gestão democrática da cidade, sendo que seu princípio encontra base no art. 1º, parágrafo único da Constituição Federal, que permite o exercício direto do poder emanado do povo, nos termos determinados pela Constituição. A Carta Magna, em seu art. 29, XII, prevê a cooperação no planejamento municipal, uma forma de participação direta. Com essa permissiva constitucional, foi criado o Estatuto da Cidade - Lei n. 10.257/2001, que tem a gestão democrática uma de suas diretrizes. A gestão democrática da cidade, prevista no art. 2º, II do Estatuto da Cidade, é uma clara forma de participação direta da população no governo da cidade, sem intermediação de representantes. Além da previsão do art. 2º, II, como uma regra geral de implementação da política urbana, o capítulo IV do Estatuto da Cidade é totalmente dedicado à gestão democrática da cidade. A gestão democrática da cidade implica na participação dos seus cidadãos nas funções de direção, planejamento, controle e avaliação das políticas públicas urbanas, garantido assim a cidade para todos os cidadãos. No art. 43, I, o Estatuto impõe que os órgãos de política urbana sejam colegiados, portanto, tendo componentes da administração pública e cidadãos escolhidos pela população. Quanto à previsão de debates e audiências públicas – art. 43, II – o Estatuto impõe que isso deve ocorrer no processo de elaboração, acompanhamento e controle da polícia urbana, sendo que essas práticas devem estar previstas também no plano diretor. Vale salientar que a Lei 10257/2001 não é uma lei autoaplicável, sua efetividade depende da aprovação do Plano diretor. É este que, desdobrado em leis, regulamentos e normas administrativas, interferirá na vida cotidiana dos cidadãos. De acordo com o art. 40, § 4º e seus incisos, os Poderes Legislativo e Executivo tem o encargo de garantir a participação da comunidade e a transparência na elaboração e implementação do Plano diretor. É nessa participação popular do Plano diretor que se dá também a gestão democrática da cidade, pois o plano garante que a população decida, diretamente, o que vai querer para si. O plano diretor deve ser a aspiração da população local para a definição dos objetivos de cada município e, por isso mesmo, tem supremacia sobre os outros instrumentos administrativos do município. Além disso, é um instrumento norteador dos futuros empreendimentos da prefeitura, para o atendimento das necessidades da comunidade, a exemplo de locais e custos a serem feitas obras públicas.
Dessa forma, é evidente que a gestão democrática da cidade não foi aplicada, mas, caso fosse, resolveria vários problemas, a exemplo do da praça do Jardim Igapó. O conflito presente na Praça do Jardim Igapó leva ao seguinte questionamento: quanto tempo ainda precisa o Poder Público atentar por uma administração pública participativa? A participação popular nas decisões em que lhes dizem respeito já está positivada na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e várias outras leis. Dessa forma, o único problema é a não aplicação das referidas leis que consubstanciam o referido princípio. Portanto, conclui-se que, mesmo que a administração pública negue participação popular, cabe à própria população reivindicar isso e fazer seus direitos valerem, não se eximindo a administração e o poder legislativo de promover essa participação, pois, caso ela não exista, principalmente em relação a bens públicos, esses podem restar abandonados, portanto, suscetíveis a práticas criminais.
Temos também outro exemplo, mas desta vez, um exemplo positivo: como a ocupação de um local público pela população evita a prática de crimes. Para isso, Bábara Garcia irá falar de sua experiência vivida em sua comunidade, com a associação de moradores de lá, da qual sua mãe foi a presidente.
(Bárbara)
Sou moradora de um Cj. Habitacional, conhecido pela maioria Cj. Eucaliptos, na verdade o nome oficial é Cj. Hab. José Maurício Barroso, mas ninguém o chama assim. Vejo isso como o primeiro sinal de identificação dos moradores com o bairro, até nos correios, linhas de ônibus e placas de localização utiliza-se o apelido dado ao bairro. As casas aqui começaram a ser vendidas pela COHAB – Ldna aos moradores no ano de 1989, o bairro não é grande e muitas das famílias moram aqui desde o inicio das vendas. Contudo, por tratar-se de um bairro distante da área central da cidade passamos por dificuldades dos bairros de periferia, a escola e o centro de educação infantil, por exemplo, foram conquistas da comunidade que se uniu para cobrar a construção e implantação destes direitos básicos. Com o passar do tempo a comunidade que já contava e conta até hoje com o básico das políticas públicas urbanas se contentou em ter a escola primária e a “creche”, assim até se tem notícias de uma associação de moradores, mas sem representatividade da comunidade local e sem buscar melhorias para nosso bairro. A cerca de uns 13 ou 14 anos, minha mãe e mais alguns moradores se uniram para formar uma associação de moradores, foi neste momento que foi descoberto que formalmente ainda que inativa, havia uma associação e uma federação a qual este estava vinculada. Em resumo, este novo grupo que gostaria de lutar por melhorias de condições no bairro, teve de enfrentar grupos já postos ainda que não ativos vencidas as eleições foi o “mãos a obra”. A associação de moradores buscou parcerias para levar cursos e atividades ao bairro, em parceria com a Secretaria de Cultura, conseguiram aulas de dança e capoeira, pois sempre buscavam observar a linguagem dos moradores e o que a comunidade queria, em parceria com uma empresa local e as igrejas do bairro outros cursos aconteciam ao menos mensalmente (pintura, artesanato, culinária, hip hop). O mais interessante é que os moradores voltaram a ocupar o bairro, a associação em contato com o órgão responsável conseguiu a mudança da iluminação da avenida principal, assim a rua ficou mais clara e mais segura para os moradores, no meu bairro não é comum acontecerem assaltos a casas ou aos moradores, mas sempre tivemos e temos aqui  ponto de tráfico de drogas. Nesta época em que os moradores estiveram em contato uns com os outros, buscando a união para a reconquista dos espaços e melhorias, inclusive uma feira de rua pode ser organizada, ela acontecia aos sábados à noite, e contava com a participação e apoio, mais uma vez, das igrejas locais e dos moradores. Cada uma podia expor e vender seus produtos, muitos aprendiam nos cursos locais e depois produziam para a “feirinha”. Era muito bonito mesmo, tinham diversos produtos de bijuterias a comida japonesa, bastava ser morador do bairro e o produtor para participar. No inicio contamos com apresentações culturais externas, mas com o passar dos meses os próprios moradores, em especial crianças adolescentes e idosos, passaram a se apresentar ali, fruto dos cursos oferecidos no bairro. Infelizmente, os então membros daquela turma que reativou a associação de moradores tiveram de seguir novos rumos, e outros não vieram a assumir ativamente a associação, que formalmente está mais uma vez ativa, contudo nem sabemos o nome de seu presidente. Percebo que no período de aproximadamente 4 anos em que estas atividades foram desenvolvidas com o bairro sendo cuidado e seus espaços ocupados de maneira positiva pelos moradores, a sensação de pertença em uma comunidade era muito grande e positiva. Inclusive quem estava envolvido com as questões do tráfico passou a ter mais cuidado e maior discrição. A rua mais iluminada e ativa faz com que as pessoas se sintam mais motivadas e orgulhosas do local onde moram. A ocupação dos espaços por todos os moradores, no entanto, só é possível se estes tiverem garantidos iluminação pública de qualidade*, policiamento comunitário (onde os agentes da polícia não se portam como repressores e sim colaboradores da segurança local), atividades que busquem a interação entre os moradores. Acredito que muito pode e deve ser feito pelos próprios habitantes de um bairro, mas a ausência do poder público ou a precariedade dos serviços que lhe cabe oferecer colaboram para a apatia dos moradores que, com o implemento de suas rendas familiares tem a possibilidade de buscar novas opções de atividades fora do bairro, criando uma dualidade onde se tem uma melhoria aparente nas condições de vida e de consumo, sem ter melhorias na condição do ambiente que moramos.”
Tendo em vista a importância ambiental, social e cultural desses espaços, preconiza-se, por conseguinte, mudanças que se inclinem para participação popular, a partir do exercício do poder político pautado no debate entre cidadãos livres e em condições iguais de participação. Esses fatos não são isolados. Inúmeros outros espaços públicos de uso comum são utilizados, planejados, revitalizados, em desacordo com a vontade da população, gerando inúmeros conflitos nas comunidades, desintegração, perda da identidade do grupo e da força política, e ainda o abandono do bem, cedendo espaço para a violência e a insegurança pública. 
As políticas públicas sempre devem seguir os interesses da população, pois, caso isso não ocorra a comunidade pode deixar de utilizar o local, criando assim insegurança.

segunda-feira, 13 de maio de 2013

sexta-feira, 10 de maio de 2013

ATENÇÃO: ADIADA REUNIÃO DO DIA 10/05/13

GALERA, COMUNICADO IMPORTANTE!!

HOJE NÃO HAVERÁ REUNIÃO DO LUTAS! 
O PAI DA CAMILA, COLABORADORA EXTERNA E RESPONSÁVEL JUNTO COMIGO DA PESQUISA DO SEGUNDO MÓDULO DO CURSO PARA ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO, ESTÁ HOSPITALIZADO. 

ASSIM, RESOLVEMOS REMARCAR A REUNIÃO PRA SEMANA QUE VEM, DIA A SER AINDA DETERMINADO!!
SERÁ PRÓXIMA SEGUNDA OU TERÇA, IREMOS VERIFICAR AS POSSIBILIDADES COM A CAMILA.

OBRIGADO!

quinta-feira, 9 de maio de 2013

Próximas reuniões

Formação do curso de Associação de Moradores.

- 14/05 (terça) - Módulo 2

- 17/05 (sexta) - Módulo 3


- 24/05 (sexta) Módulo 4



Local: sala 427 do CESA.
Horário: 18h às 19h15.

Saiba como participar.

quarta-feira, 1 de maio de 2013

Por que o Dia do Trabalhador não deve ser uma data comemorativa


Por que o Dia do Trabalhador não deve ser uma data comemorativa

Neste dia primeiro de maio, em que respiramos aliviados por ser feriado em plena quarta-feira, em que pudemos desligar o despertador e acordar mais tarde, teremos um almoço tranquilo com a família ou grupos de amigos, conversaremos, riremos, beberemos e saudaremos os trabalhadores... neste dia existe a ideia de comemorar o Dia do Trabalhador. 
A história, não muito conhecida sobre a origem do Dia do Trabalho, revela que a data de hoje, de longe, não deveria ser nada comemorativa. 
Imaginem a cena: lá pelos anos 1880, no dia primeiro de maio, trabalhadores sujeitos a uma jornada de trabalho de 16 horas começam uma greve  nas ruas de Chicago pela redução da jornada. No dia 03, há conflito com policiais e alguns trabalhadores morrem. No dia 04, uma bomba estoura entre os policiais posicionados em volta da manifestação, um deles morre no momento. Imediatamente tiros são disparados contra a multidão, desespero, dor, angústia, impotência, subordinação, dezenas de feridos e onze morrem (funcionários do Estado matando trabalhadores e vice-versa, a velha história de pobres matando pobres sob ordens dos ricos). A polícia identifica e prende os oito organizadores da manifestação, conhecidos militantes anarquistas, que acabam sendo incriminados pelo lançamento da bomba. Mesmo sem haver provas que os ligassem ao lançamento da bomba, são condenados. Quatro são executados por enforcamento, um comete suicídio e, devido à grande pressão popular, os outros três posteriormente têm a prisão revogada, quando o governador (só um pouco intepestivamente!) concluiu que todos os oito eram inocentes.
Anos depois, a Internacional Socialista decide que, anualmente, seriam organizadas manifestações no dia primeiro de maio pela redução da jornada de trabalho, como homenagem às lutas sindicais de Chicago. No primeiro de maio de 1891, em uma manifestação, dez trabalhadores morrem na França em confronto com a polícia. O novo drama leva a  Internacional Socialista a adotar a data como dia internacional de reivindicações de condições laborais.
No Brasil, até a década de 30, o primeiro de maio costumava representar um momento de crítica e revolta contra o sistema sócio-econômico, com manifestações organizadas por grupos anarquistas e socialistas. A partir do governo Vargas, o Estado começou a se apropriar do simbolismo da data em favor de sua propaganda trabalhista. Piquetes e passeatas deram lugar a desfiles e festas populares promovidas pelo Estado. A data que representava o enfrentamento entre os trabalhadores e a estrutura capitalista, com sutis manobras ideológicas, tornou-se um momento em que o empregado dá as mãos ao empregador e ao Estado, comemorando juntos algo que está violentamente ocultando a expropriação de sua mais-valia.
O Dia do Trabalhador perdeu o simbolismo original, servindo a essa estranha aliança em que a face ideológica do discurso do direito consegue dar-lhe eficácia, tornar "legítima" a dominação prescrita pelo Estado, beneficiando a classe burguesa e atingindo a estagnação das lutas trabalhistas.
O Dia do Trabalhador não deve ser uma data comemorativa, mas um momento de crítica, de reflexão, de libertação, de movimentação dos trabalhadores contra o poder que os domina. Não deve ser o dia em que se diz ao colega parabéns para nós, os trabalhadores!, pois isso corresponde ao absurdo de ufanar-se da condição de indivíduo dominado e serviente do capital. O resgate histórico mostra as origens do simbolismo do Dia do Trabalhador e, posteriormente, a adulteração de seu espírito de luta ao atual espírito festivo. Por que comemorar? Tudo faz parte de uma grande ficção normativa, que permite a continuação do nosso modelo político-econômico. Comemorar é acreditar nessa novela contada pelas leis, é fazer parte desse roteiro deôntico fantasioso, é ser marionete dessa história mal contada. 
Tomara que possamos comemorar o Dia do Trabalhador daqui a alguns anos ou décadas, mas com motivos verdadeiros para isso. Enquanto houver dominação, exploração e opressão contra os trabalhadores, não poderemos celebrar este dia de forma coerente com a realidade. Em homenagem às origens das reivindicações trabalhistas, o primeiro de maio que queremos, mais do que tudo, e assim como todos os outros dias do ano, é ser um dia de lutas, um momento para desvelar o que está oculto e para conquistar algo mais belo.